Poder Executivo ● 19/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de dezembro de 2015. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucion

Poder Executivo ● 22/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: 01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Assembleia Legislativa

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de abril de 2016 Projeto: Atividade: Atividade: Atividade: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 15.122.1087.4701 - Adequação das Instalações Físicas do CTM 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 15.126.1087.4689 - Operacionalização e Manutenção das Atividades de Informática do CTM 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais 3.3.90.00 - Out

Poder Executivo ● 16/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Op. Especial: 15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais do CTM 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 15.126.1087.4688 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do CTM 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 15.126.1087.4689 - Operacionalização e Manutenção das Atividades de Infor

Poder Executivo ● 11/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de dezembro de 2015 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) DECRETO Nº 42.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 5.192.400,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da