DOEPE 16/09/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 15.122.1087.4700 - Realização de Pagamentos com Condenações e Encargos Judiciais
do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.126.1087.4688 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.126.1087.4689 - Operacionalização e Manutenção das Atividades de Informática do
CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.128.1087.4687 - Capacitação de Recursos Humanos do Consórcio de Transportes
da Região Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.131.1077.4694 - Manutenção da Ouvidoria do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.453.1085.4677 - Implementação de Ações Educativas e de Marketing
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.453.1085.4678 - Manutenção da Central de Atendimento aos Clientes do STPP/RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1086.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da
Operação - SIMOP
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
1.572.836,00
108.379,00
0101
108.379,00
138.900,00
0101
138.900,00
71.300,00
0101
71.300,00
1.000,00
0101
1.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
88.194,00
88.194,00
83.067,00
83.067,00
792.308,00
0101
0101
0101
TOTAL
792.308,00
3.245.434,00
DECRETO Nº 43.530, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 232.114,34
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 232.114,34 (duzentos e trinta e dois mil, cento e quatorze reais e
trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0101
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
TOTAL
0101
Nº 3457 - PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM MARCONDES INÁCIO DA SILVA, matrícula nº 2048-6, com efeito retroativo a 11
de junho de 2016.
Nº 3458 - PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM ENILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 980062-0, com efeito retroativo a 30
de julho de 2016.
Nº 3459 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da
aludida Corporação, o Capitão PM GILVAN CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 920510-1, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 3460 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)
da aludida Corporação, o Capitão PM NIELSON NOGUEIRA DIAS, matrícula nº 920474-1, com efeito retroativo a 11 de junho de 2016.
Nº 3461 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
1º SGT PM
23913-5
WELLINGTON FERREIRA DA SILVA
1º SGT PM
25240-9
EDVALDO GOMES DA SILVA
2º SGT PM
19648-7
MARIVALDO DO NASCIMENTO RAMOS
2º SGT PM
20045-0
ROBERTO RAMOS XAVIER
ELIAS LOPES DA SILVA
CARLOS VERÍSSIMO MARQUES DA SILVA
2º SGT PM
20619-9
MARCOS OLIVEIRA DE LEMOS
2º SGT PM
21411-6
LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DE PAULA
2º SGT PM
22709-9
GLEIDE JANE DE MOURA MARTINS
2º SGT PM
24267-5
ESDRAS DE MELO SILVA
2º SGT PM
24292-6
JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO LAPA
3º SGT PM
22971-7
ANTÔNIO LACERDA DOS SANTOS
3º SGT PM
23504-0
JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA NETO
3º SGT PM
23076-6
EDENBURGO REGO DA CUNHA
2º SGT PM
24453-8
DAYSE THOMÉ DA SILVA
3º SGT PM
24578-0
NILTON COSTA BRANDÃO FILHO
3º SGT PM
23902-0
JAELSON LEITE DA SILVA
27.732,41
3º SGT PM
23912-7
ANTEORGENES ROBERTO DOS SANTOS
27.732,41
204.381,93
3º SGT PM
23922-4
ADEMAR LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR
3º SGT PM
23926-7
FERNANDO DO NASCIMENTO DA SILVA
204.381,93
3º SGT PM
24010-9
ROMERO MACIEL DE SANTANA
232.114,34
3º SGT PM
24601-8
WIRANDÉ JOSÉ GOMES DA SILVA
3º SGT PM
25521-1
IZAREDES MATIAS MOREIRA
3º SGT PM
25559-9
NILSON ANTÔNIO DOS SANTOS
3º SGT PM
25561-0
EDMILSON BRITO DA SILVA
3º SGT PM
25674-9
RONNIE DE CARVALHO PAES DE ANDRADE
3º SGT PM
25782-6
ADEMIR JOSÉ ATANÁSIO DE LIMA
3º SGT PM
27003-2
ARNALDO TRAJANO DOS SANTOS FILHO
3º SGT PM
27111-0
JOSÉ IVAN GONÇALVES DE SOUZA
3º SGT PM
27864-5
ROBERTO LEAL DE CARVALHO FILHO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Projeto:
11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente Empreendedor
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3456 - PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM TULIO BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 28727-0, com efeito retroativo a 01
de junho de 2016.
20580-0
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3455 - Designar SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº 363.468-8, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente
da referida Secretaria, no período de 15 a 30 de setembro de 2016, durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
20668-7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.846.0972.1918 - Contribuições Patronais da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Nº 3454 - Exonerar MARCELA CABRAL DE FARIAS do cargo, em comissão, de Supervisora Comercial da Arena, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
2º SGT PM
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 3453 - Designar SÔNIA COUTINHO CALHEIROS, matrícula nº 407-3, para exercer a Função Gratificada de Gestora Técnica de Apoio
ao Desenvolvimento Metropolitano, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/
FIDEM, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
2º SGT PM
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 16 de setembro de 2016
232.114,34
232.114,34
232.114,34
ATOS DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Nº 3462 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
MAJ PM
940242-0
FÁBIO JOSÉ BATISTA DE SOUZA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
CAP PM
930341-3
CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA MARINHO
CAP PM
940249-7
JORGE MARCELO DOS SANTOS BARBOSA DE MELO
Nº 3447 - Dispensar ROGER MOURY CORREIA DE MELO, matrícula nº 179.902-9, da Função Gratificada de Gerente da Penitenciária
Agro-Idustrial São João – PAISJ, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
CAP PM
940302-7
FLÁVIO RODRIGUES CARNEIRO
CAP PM
960006-0
ROGÉRIO REIS PEREIRA DA SILVA
CAP PM
960037-0
JÚLIO AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA
1º TEN PM
930447-9
WASHINGTON JACINTO SILVA
1º TEN PM
940742-1
MARCO AURÉLIO DA SILVA MENEZES
1º TEN PM
950472-9
ANDRÉ LUIZ BEZERRA DA COSTA
1º SGT PM
27855-6
NAPOLEÃO JOSÉ DE SANTANA FILHO
Nº 3449 - Dispensar CARLOS ALBERTO CORDEIRO, matrícula nº 179.272-5, da Função Gratificada de Gerente de Educação
e Qualificação Profissionalizante, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
1º SGT PM
30147-7
AGNALDO EMÍDIO FERREIRA
1º SGT PM
31117-0
JADSON DE SANTANA SILVA
1ºSGT PM
930709-5
RICARDO MELO DE SANTANA
Nº 3450 - Designar JOSAFÁ REIS DA SILVA FILHO, matrícula nº 208.846-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Educação
e Qualificação Profissionalizante, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
2º SGT PM
30590-1
ANTÔNIO DE LIMA BARBOSA FILHO
3º SGT PM
23076-6
EDENBURGO REGO DA CUNHA
3º SGT PM
24578-0
NILTON COSTA BRANDÃO FILHO
3º SGT PM
23912-7
ANTEORGENES ROBERTO DOS SANTOS
Nº 3451 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Gestor Governamental – Especialidade
Administrativa, da Secretaria de Administração, tendo em vista a homologação do referido certame através do Edital SAD nº 12, de 15 de
novembro de 2009, retificado pelo Edital SAD nº 13, de 01 de dezembro de 2009:
3º SGT PM
25662-5
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
3º SGT PM
25782-6
ADEMIR JOSÉ ATANÁSIO DE LIMA
3º SGT PM
26666-3
RICARDO JOSÉ DA SILVA CORREIA
CLASSIFICAÇÃO...................................................................NOME
26º...............................................................................PAULA DE CAVALCANTI PAVANI
................................................................................................(Processo nº 0103227-43.2009.8.17.0001).
3º SGT PM
27459-3
WLADIMIR XAVIER MENDES
3º SGT PM
27466-6
ANTÔNIO EZEQUIEL VICENTE DA SILVA
3º SGT PM
27489-5
JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA
3º SGT PM
27504-2
EDSON VIEIRA LOPES
3º SGT PM
27614-6
PAULO ROBERTO DA SILVA
3º SGT PM
27747-9
JOEL DOMINGOS RAMOS
Nº 3448 - Designar CARLOS ALBERTO CORDEIRO, matrícula nº 179.272-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente da
Penitenciária Agro-Idustrial São João – PAISJ, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2016.
Nº 3452 - Declarar a vacância da Função Gratificada de Gestor Técnico de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano, símbolo FDA-3, da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com fulcro no disposto no inciso V do artigo 81, c/c
inciso II do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 31 de junho de 2015.