DOEPE 30/04/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2016
Projeto:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.122.1087.4701 - Adequação das Instalações Físicas do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.126.1087.4689 - Operacionalização e Manutenção das Atividades de Informática do
CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.453.1086.4681 - Manutenção e Operacionalização dos Terminais e Miniterminais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
15.846.1087.4698 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0101
0101
0101
0101
TOTAL
256.600,00
200.000,00
200.000,00
126.700,00
126.700,00
1.500.000,00
1.500.000,00
548.000,00
Ano XCIII • NÀ 79 - 9
ATOS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1483 - Nomear ANTONIO CARLOS ANDRADE DE MELO SOBRINHO, matrícula nº 960.009-4, para exercer a Função Gratificada de
Assessor, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 20 de abril de 2016.
Nº 1484 - Nomear THIAGO FREIRE CORDEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa
Civil, a partir de 01 de maio de 2016.
548.000,00
2.631.300,00
DECRETO Nº 42.994, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.439.772,19
em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal e encargos sociais do Órgão,
Nº 1485 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no concurso público para o cargo de Gestor Governamental –
Especialidade Administrativa, da Secretaria de Administração, tendo em vista homologação do referido certame através da Portaria SAD
nº 971, de 15 de abril de 2016, bem como em cumprimento à determinação judicial contida no Processo nº 0149355-24.2009.8.17.0001:
NOME
CAMILA MELO MORAIS.
Nº 1486 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para os cargos efetivos abaixo discriminados do
Quadro Próprio de Pessoal da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, tendo em vista a homologação do referido certame
através da Portaria Conjunta SAD/ATI nº 84, de 31 de julho de 2012, bem como as declarações de desistência de restante de prazo e de
renúncia de direito à posse em cargo público apresentadas:
CARGO: ANALISTA CONSULTOR DE TIC
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 10.439.772,19 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e
dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo financeiro do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 31.12.2015, na fonte “0101 – Recursos Ordinários”
no valor de R$ 10.439.772,19 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e dezenove centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
0101
0101
TOTAL
8.439.772,19
8.439.772,19
2.000.000,00
2.000.000,00
10.439.772,19
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.384,38
em favor da Assembleia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Assembleia Legislativa, crédito
suplementar no valor de R$ 1.245.384,38 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.245.384,38
0101
TOTAL
1.245.384,38
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
NOME
CARLOS ANDRÉ ALENCAR COSTA
DIEGO AUGUSTO DE ARAÚJO MADEIRA
RODRIGO DE AVILA REZENDE
ALBERTO LUIS VIEGAS
THIAGO PEREGRINO DE BRITO
Nº 1487 - Exonerar, a pedido, BRUNO BARBOSA CAMELO do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, da Unidade
Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1489 - Nomear VALDOMIRO VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio Técnico à Gestão,
símbolo CAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 01 de maio de 2016.
Nº 1490 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo da Junta Comercial de
Pernambuco – JUCEPE/PE, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/JUCEPE nº 80, de
25 de julho de 2012:
SEDE - RECIFE
CARGO: ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
FUNÇÃO: TÉCNICO DE REGISTRO EMPRESARIAL
CLASSIFICAÇÃO
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
NOME
MELIZE VASCONCELOS VANDERLEI
SILVIA CRISTINA DONATO PESSOA
JAMESSOM RICARDO DO NASCIMENTO
DEYVSON RENAN MARTINS DA SILVA
JACO DE LIMA FREIRE
PAULO DONIZETE DA SILVA JUNIOR
RENATA DA FONSECA CAETANO
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE MELLO
ANDERSON CLAYTON CESARIO PERGENTINO DA SILVA
PAULO RAFAEL DE MESQUITA PINTO
NOME
PRISCILA DA SILVA CUNHA
ERICKA MARIA AGUIAR TEIXEIRA DE MELO FRANCA
MUCIO RODRIGUES BARBOSA DE AGUIAR JUNIOR
CARGO: ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
FUNÇÃO: CONTADOR
CLASSIFICAÇÃO
2º
NOME
FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA
ESCRITÓRIO REGIONAL DE CARUARU
CARGO: ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO
FUNÇÃO: TÉCNICO DE REGISTRO EMPRESARIAL
1.245.384,38
CLASSIFICAÇÃO
4º
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
CLASSIFICAÇÃO
9º
10º
11º
12º
13º
CLASSIFICAÇÃO
32º
33º
34º
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME
LILIANE ALVES DO NASCIMENTO
CARGO: ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO
FUNÇÃO: ANALISTA DE REGISTRO EMPRESARIAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Projeto:
01.391.0937.0676 - Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico
da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
NOME
RODRIGO MAIA CARNEIRO DE SOUZA CASTRO
ARNEDO CORREIA BARCELAR JUNIOR
RICSON JOSÉ DE SANTANA
MOZART WILLIAM SANTOS ALMEIDA
FREDERICO LIMA VASCONCELOS LIRA
ARISTIDES VICENTE DE PAULA NETO
RENATO CAMPELO DE BARROS
Nº 1488 - Exonerar MARIA ELISABETE DA SILVA BARROS do cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio Técnico à Gestão,
símbolo CAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a partir de 01 de maio de 2016.
DECRETO Nº 42.995, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
CLASSIFICAÇÃO
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
CARGO: ANALISTA DE SUPORTE DE TIC
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
07000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA
00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta
Atividade:
02.122.0992.1566 - Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do PJPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
02.846.0992.2777 - Contribuições Patronais do PJPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CARGO: ANALISTA DE APLICAÇÃO DE TIC
CLASSIFICAÇÃO
4º
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
NOME
ROBERTO COSTA DE AZEVEDO
DANYLLO ARAUJO
LUIZ EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS
LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS
CARGO: ANALISTA DE INFORMAÇÕES DE TIC
ANEXO ÚNICO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
11º
12º
13º
14º
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
1.245.384,38
1.245.384,38
1.245.384,38
NOME
HADSON ROSAN DE ALMEIDA FREITAS.
Nº 1491 - Nomear DAYSE CRISTYAN MEIRELES GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Prestação de Contas,
símbolo CAS-2, do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de maio de 2016.
Nº 1492 - Designar HELLDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA, matrícula nº 279.623-6, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
para responder pelo expediente da Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras, da referida Agência, no período de 15 a 20 de março de
2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1493 - Transferir do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco para a Casa Militar o MAJ BM MÁRCIO ANTÔNIO AMORIM,
matrícula nº 940.379-5, CAP BM GILSON DE FARIAS BELTRÃO JÚNIOR, matrícula nº 704.007-5, CAP BM ROBERTO RYANNE
FERRAZ DE MENEZES, matrícula nº 707.464-6, CAP BM HECTOR RAFAELL SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 707.457-3, CAP