Poder Executivo ● 19/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA EM 18/10/2017 – OFÍICIO Nº 930/2017 – PROCESSO Nº 0496585-1/2017. MATRÍCULA MESES INÍCIO 01 Nº ALZIR DIAS DE MENEZES NOME 176.122-6 01 01/08/17 2º 02 ANA LÚCIA FURTADO LUNA XAVIER 140.528-4 01 02/08/17 2º 03 ANGELA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO 159.207-6 01 04/09/17 2º 04 ANTÔNIO CEZAR PEREIRA 196.588-3 02 01/08/17 1º ANTÔNIO FER

Poder Executivo ● 02/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 207 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuará atuando nos períodos fiscais subsequentes àquele em que ela ocorreu. Assim, no caso do inc. I do “caput” artigo 16, somente após a falta de pagamento do ICMS relativo a um determinado período fiscal ter sido sanada pelo seu pagamento, mesmo que em atraso, é que os contribuintes poderão voltar a usar benefícios do PRODEPE. 5. Os contribuintes do imposto, inscritos no CACEPE, devem, antes de