Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2129 termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO MARIANO POLETINI (OAB 156952/SP) Processo 1000978-43.2019.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Aparecido Pereira da Silva - Relatei! Decido: Considerando que houve a disponibilização das importâncias requisitadas, a presente execução deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1568 (STF, RHC, Relator Ministro Sidney Sanches, RT 643/361) As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não tem o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1993 contados do vencimento. Deixo de determinar a expedição de mandado para despejo uma vez que o réu já desocupou a área. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, e, diante do valor da causa exorbitante, o arbitramento de honorários deve ser realizado por apreciação equitativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1847 do Enunciado 53, da Enfam. Recurso provido, para que o pedido de inclusão no polo passivo da demanda seja examinado independentemente da instauração de incidente. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2100038-30.2016.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Rezende Silveira, j. 06/07/2016, V. U.) (gri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1726 único, inciso III, do Código Penal, LUIZ CARLOS MALÍCIA, AUGUSTO CÉSAR BERTONCINI e REINALDO DE ANDRADE, ambos como incursos no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. NILTON ANTÔNIO GOMES DA SILVA foi denunciado e condenado como incurso nas seguintes penas: 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto e pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1504 juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1999 aposentado(a); g) declaração de hipossuficiência. Com a juntada de tais documentos, abra-se vista a parte contrária, devendo ainda requerer prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: RICARDO SOARES BERGONSO (OAB 164274/SP), DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP) Processo 1000619-93.2019.8.26.0341 - Proced