Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 13 (OAB 422101/SP), JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 346987/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP) Processo 1001090-79.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adão Cardoso - Vistos. Fls. 261/262: diante da renúncia dos advogados da requerida, devidamente notificada, à Serventia para exclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 13 diminuição de pena com base apenas em ações penais em andamento, em atenção ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. 3. Consoante precedentes, verifica-se nesta Corte a adesão ao posicionamento advindo do STF, ou seja, a existência de ações penais em andamento não justifica a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 21 eis que a impugnada apresentou declaração de hipossuficiência e comprovou não possuir vínculo empregatício formal. Ademais, cabe aos impugnantes a prova de que a impugnada possui condições de arcar com as custas processuais, de acordo com o art. 434 e art. 98, §3º, ambos do CPC, o que não lograram demo