TJSP 10/05/2022 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
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(OAB 422101/SP), JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 346987/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 1001090-79.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Adão Cardoso - Vistos. Fls. 261/262:
diante da renúncia dos advogados da requerida, devidamente notificada, à Serventia para excluir do sistema o nome daqueles
causídicos. Anote-se. Observo que até a presente data a requerida não regularizou sua representação processual, bem como
que a tentativa de intimação pessoal da mesma para tal regularização, pela Superior Instância, restou frustrada (fls. 273 e 275),
por ter a requerida se mudado sem a devida comunicação do Juízo. Assim, tendo deixado de cumprir ônus que lhe competia,
determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, arcando a requerida com os efeitos de sua desídia. Cumpra-se
o V. Acórdão de fls. 279/288 que deu parcial provimento à apelação interposta pelo requerente. Tendo em vista que eventual
fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e
Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADEMAR DE PAULA
SILVA (OAB 172075/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP)
Processo 1500110-70.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - EMERSON DOUGLAS VENÂNCIO
- Vistos. Na fase do artigo 397 do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa às fls. 57
diz respeito ao mérito da ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória. Ausentes as
hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal,
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/05/2022 às 13:15h que será realizada preferencialmente
por meio de videoconferência, através de smartphone, tablet ou computador. Intime(m)-se o(s) réu(s) e a(s) vítima(s), por
intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa
do link para ingresso na audiência remota. Os mandados deverão ser disponibilizados pelo Oficial de Justiça até 48 horas
antes da audiência. No ato de intimação, o Oficial de Justiça deverá indagar se possui condições técnicas de participar do ato
remotamente. Sendo constatada alguma dificuldade que impeça a participação remota na videoconferência, o Ofícial deverá
certificar nos autos, intimando para comparecimento pessoal no Fórum local, na data e horário designados. Cientifique-se o réu
de que, na total ausência, ser-lhe-à decretada a revelia. Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado. Intimem-se. ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1500268-04.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Defiro
o sobrestamento do feito por 120 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento,
independente de intimação. Int. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 1500349-74.2021.8.26.0233 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - F.J.N.M.
- E.P.R. e outro - Vistos. Fls: 85: Defiro a habilitação da Procuradora do Município Dra. Marjorie Polyto Zacura. Considerando
a distribuição do inquérito policial e que as partes já foram intimadas da decisão de fl.77/78 , efetue as devidas anotações no
histórico de partes quanto às medidas cautelares impostas, conforme o Comunicado Conjunto 482/2019, e arquivem-se os
autos, lançando a movimentação 61995 - Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor, de acordo com o Comunicado CG 2540/2019.
Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1501484-92.2019.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - CLAYTON HENRIQUE CARDOSO - Apresentar contrarrazões de apelação ao recurso interposto pelo Ministério
Público às fls. 346/352, nos termos da r. Decisão de fl. 359. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2022
Processo 1000374-13.2022.8.26.0233 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução S.B.M. - L.B.B. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada tempestivamente. - ADV:
HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2022
Processo 0000593-63.2010.8.26.0233 (233.01.2010.000593) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - KIN
FERNANDES ZANATTA - THOMAZ ÂNGELO ROCITTO NETO - - JUVENTINA RUZZI ROCITTO - Fls. 323/324: No prazo legal,
manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca do mandado devolvido cumprido negativo. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ
(OAB 139670/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP),
SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0001866-09.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001866) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - Valdine de Matos Ramos e outro - Em cumprimento à r. determinação de fl.268, expedi o Mandado de
Levantamento Eletrônico-MLE, referente ao(s) depósito(s) de fls.267, observando o Formulário MLE juntado às fls.266. - ADV:
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000430-80.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fuga Couros S/A - A parte
interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela
disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação GRD Guia
de Recolhimento de Diligência. - ADV: GUILHERME SONCINI DA COSTA (OAB 106326/SP)
Processo 1000786-75.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto do
Amaral - Everson Willian Mariotto - Manifeste-se, o requerido, conforme determinado da r. decisão de fls. 86. - ADV: EMANUELA
OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP), VALDIRENE LINS DE SALES (OAB 433704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2022
Processo 0000013-13.2022.8.26.0233 (processo principal 1000949-94.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fixação - M.C.O. - - S.B.C.O. - “Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s)
providenciar a distribuição da carta precatória expedida, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento
do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º