Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3616 determino que cada parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração de Imposto de Renda completa, certidões CRI e CIRETRAN, extrato de movimentação bancária dos últimos três meses, comprovante de rendimentos, declaração de pobreza de próprio punho, bem como demais documentos que comprov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2651 condenatório, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas e do valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003), observado, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060, de 5 de feverei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2291 320370/SP) Processo 1002256-90.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F.S. - Manifeste-se o procurador da parte autora, diante da informação de fls.74 dos autos, trazida pela Assistente Social deste Juízo. - ADV: EDUARDO PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 477180/SP) Processo 1002692-88.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2749 executado, intimado para pagamento na data de 26/10/2021 fl.44 (artigo 104-A das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). A certidão deverá ser impressa pela advogada da parte exequente, em seu escritório, e por ela encaminhada diretamente ao SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1833 - - M.R.S. - - M.R.F.S. - 1. Fls. 479/480: Diante da juntada do substabelecimento sem reserva de poderes, providencie a serventia o cadastro dos procuradores indicados na petição retro, excluindo-se a Dra. Marcely Miani. 2. No mais, aguarde-se o prazo para manifestação do despacho de fls. 476. Intime-se - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2341 Suspendo o curso do presente feito até o término do acordo (art. 922, NCPC). Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, fica o exequente ciente de que o processo será extinto, independente de nova intimação. Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 2513

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4520 Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados. Para a nomeação de advogado a interessados, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica dos pretendentes. O mesmo ocorre quando a prestação da assistên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2110 exame pericial, que consignou ser a requerida retardo mental moderado, não reunindo mínimas condições, assim, de praticar por si só os atos da vida civil (fls. 101/104). Desse modo, cumpre aferir se a curatelada irá usufruir dos bens que sua responsável propõe a se adquirir, como por exemplo a bicicl