Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1054 der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor, deverão ser calculados à base de 1% ao mês até a vigência da Lei nº 11.430/2006 e antes da Lei nº 11.960/2009 (art. 3º, do Decreto lei 2.322/1987). Após a Lei nº 11.960/2009, incidirá o índice de remuneração da caderneta de poupança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1153 368869/SP) Processo 1003241-52.2020.8.26.0296 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela de Urgência - M.L.A.R. - que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP) Processo 1004659-59.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 821 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Considerando que a presente demanda é de competência da Justiça Estadual, sendo a reserva dos honorários periciais efetuada pela Defensoria Pública do Estado, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008, inviável a majoração nos moldes requerido pelo i.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 126 de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Wesley dos Santos Leite; Impetrante: Sandra Fernandes Manzano; Paciente: Flavio Augusto Soares de Sousa; Advogado: Wesley dos Santos Leite (OAB: 452978/SP); Advogada: Sandra Fernandes Manzano (OAB: 318821/SP) 2117719-37.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1249 Processo 1500124-29.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RAPHAEL FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Vistos. Tendo em vista que o Advogado do réu juntou procuração, fls. 310, determino retornem os presentes autos ao Egrégio Tribunal 5ª Câmara de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 805 RELAÇÃO Nº 0401/2021 Processo 1500137-29.2019.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.B.S.M. - - P.I.G.F.S. - J.H.B. - Vistos. Nesta data prestei informações ao E. STJ. Providencie o cartório o imediato encaminhamento das informações. Intime-se. - ADV: RICHARDSON RIBE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1026 RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP) Processo 1500115-97.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - VAGNER APARECIDO CLAUDIO - - RODRIGO DELFINO MACHADO - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e hom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1789 condições precárias, e requer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Pois bem. Ao que se extrai, o paciente foi preso em flagrante, aos 20/5/2021, acusado da prática de delito previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06. A prisão foi convertida em preventiva (fls. 133/138). Acerca dos fatos, consta, em res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1805 condenações transitadas em julgado, de roubos simples e majorado, além de tráfico de drogas e associação para o tráfico, inclusive com anotação de progressão ao regime aberto em data recente (aos 18/9/2020 -fls. 94/96), o que revela desprezo pelas leis e maior possibilidade de reiteração delitiva. Tocante à atual pandemi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1047 que não apontou qualquer justificativa para a medida, eventualmente relacionada à preservação dos bens, utilizando-a como mera forma de pressão sobre o executado. Inteligência do art. 805 do CPC. Decisão reformada nessa parte. Penhora de valores pagos pela sociedade a título de pro labore ao ora agrav