TJSP 09/02/2022 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
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RIBEIRO DO VALE COLUCCINI (OAB 214405/SP)
Processo 1500115-97.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - VAGNER
APARECIDO CLAUDIO - - RODRIGO DELFINO MACHADO - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA SEÇÃO CRIMINAL, com as honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais e anotações de
praxe. II-) Cumpra-se o disposto no Provimento nº 03/94, artigo 2º, anotando-se em local bem visível, o termo final da prescrição,
com base na pena imposta a(o) sentenciado(a), qual seja, em 27/01/2030; III-) Procedam-se as comunicações de praxe, em
relação ao sentenciado absolvido. IV-) Havendo assistência judiciária para o sentenciado Rodrigo, fixo honorários no valor
máximo da tabela, expedindo-se certidão. Intime-se. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP), JEFFERSON
DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB
405285/SP)
Processo 1500229-36.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE VILAS BOAS DOS
SANTOS - Vistos. I-) Em relação a pena de multa, dispõe o Art. 480-A, das NSCGJ: infrutífera a intimação, ou não efetuado o
pagamento da multa cumulativamente aplicada, será determinado: a-) expedição de certidão da sentença; b-) expedida a certidão,
o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal,
a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a
fila Ag. Execução Pena de Multa; c-) havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, procederá a
anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o
número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo
o processo ao arquivo; d-) o processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de
todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentaçãoCód. 22- Baixa
Definitiva. II-) Assim sendo, após cumpridas as determinações acima descritas, (artigo 480-A das NSCGJ), itens a/d, arquivemse os presentes autos, observadas as formalidades legais. III-) IMPRESCINDÍVEL que conste da certidão para execução da pena
de multa, o número do CPF do sentenciado e, se necessário, o cartório deverá realizar pesquisa junto ao sistema INFOJUD,
para obtenção de referida informação. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1500323-52.2019.8.26.0296 - Inquérito Policial - Leve - JOAO PAULO IOPE - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a)
conforme ofício retro intimado(a) a comparecer virtualmente na audiência designada, por videoconferência. - ADV: RAYARA
SANTANA DE LIMA (OAB 410966/SP)
Processo 1500438-05.2021.8.26.0296 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - JOYCE OLIVEIRA DE SOUZA - Fica
o(a) defensor(a) nomeado(a) conforme ofício retro intimado(a) a comparecer virtualmente na audiência designada, por
videoconferência. - ADV: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 381654/SP)
Processo 1500587-69.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAICON ESLEI PINHEIRO - - LUAN HENRIQUE JOB - Vistos. Urgente designação próxima Fls. 191: providencie o cartório a
intimação das testemunhas de defesa, no endereço retro informado, para participar da audiência designada as fls. 146/147, para
o próximo dia 10/02/2022, às 13:30 horas. Após, aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP),
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1500636-42.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE CARLOS FERNANDES
JUNIOR - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-) Vista à DEFESA para razões de recurso,
no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em
70% da tabela, expedindo-se certidão. V-) Expeça-se e encaminhe-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA.
Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT (OAB 356380/SP)
Processo 1500638-12.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE CARLOS FERNANDES
JUNIOR - Vistos. I-) Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo acusado; II-) Vista à DEFESA para razões de recurso,
no prazo legal; III-) Após, vista ao MP para CONTRARRAZÕES; IV-) Havendo assistência judiciária, fixo os honorários em
70% da tabela, expedindo-se certidão. V-) Expeça-se e encaminhe-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA.
Intime-se. - ADV: EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 368137/SP)
Processo 1500757-70.2021.8.26.0296 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANIEL MANOEL DAVID
e outro - Jefferson de Jesus Silva - Vistos. I-) Ante a concordância retro do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 109, oficiandose à Autoridade Policial competente, para que a motocicleta apreendida, da marca HONDA, MODELO CBX 250 TWISTER,
PLACAS EFL 6367 de Jaguariúna, ano 2008/2008, vermelha, Renavam 149388772, seja liberada ao seu legítimo proprietário,
com isenção de taxas, salvo eventuais taxas administrativas. II-) Providencie o cartório conforme requerido, realizando-se
pesquisa junto ao sistema Bacen-Jud e Info-Jud, para tentativa de localização do endereço do(a) acusado(a)/sentenciado(a)
DANIEL MANOEL DAVID e ALEX MANOEL DA SILVA, nos exatos termos da manifestação do Ministério Público, realizando-se
consulta, se necessário, junto ao sistema INFOJUD, para obtenção do número do CPF. Intime-se. - ADV: ADVALDO CARLOS
DA SILVA (OAB 321791/SP)
Processo 1500782-54.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO DOS REIS - - JOAO
BATISTA DOS REIS - - BRUNO FRANCISCO FERNANDES e outro - REGINALDO JOSE DOS SANTOS - Pedro José dos Santos
- - JOÃO BATISTA DOS REIS - Vistos. Defiro o requerido retro pelo MP, intimando-se a Defesa do acusado Daniel para informar
o seu atual endereço, a fim de ser intimado para a audiência, sob pena de ser decretada a revelia de referido réu. Aguarde-se a
audiência. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP), MICHELE FERNANDA RODRIGUES (OAB 353127/SP),
THAIS F.TORRES (OAB 170399/MG), LEONARDO BARBOSA CHIODETO (OAB 153413/MG), CASSIO HENRIQUE TURATTI
(OAB 92769/MG)
Processo 1501138-49.2019.8.26.0296 - Inquérito Policial - Dano - EVERTON FELICIO CAPELINI - Fica o(a) defensor(a)
nomeado(a) conforme ofício retro intimado(a) a comparecer virtualmente na audiência designada, por videoconferência. - ADV:
ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP)
Processo 3000891-04.2013.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Julio Diaz - Georgia Oliveira
Adriano e outro - Mnifeste-se o exequente no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a juntada de cópia
da sentença e trânsito em julgado, dos Embargos de Terceiro 1002803-60.2019.8.26.0296. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ
(OAB 32005/GO), MÁRCIO BROCCO FERRARI (OAB 262523/SP), ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO (OAB 77543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2022
Processo 0002681-62.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CLAYTON FLORENCIO VITORINO - Vistos. Tendo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º