Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 158 com prazo de 30 dias, se o caso. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, oficie-se à OAB para a indicação de Curador Especial ao réu citado por edital. Após a indicação, desde já acolhida, dê-se vista aocurador(a) para apresentação de defesa. Em caso deinércia,intime-se a parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 268 em seguida. 7) Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para citação/intimação do(s) réu(s), ou intimação de vítima(s)/testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado. 8) Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395, das NSCGJ, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 197 Havendo necessidade da prisão para garantia da ordem pública, inaplicáveis na espécie medidas cautelares diversas da prisão. Quanto ao uso de câmeras pelos policiais, tais equipamentos estão em fase de implantação no estado de São Paulo, não tendo sido Indaiatuba ainda contemplada com o uso deles.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 252 réu intimando-o para a audiência designada, com a advertência de que será interrogado ao final dela. Requisitem-se os guardas arrolados na denúncia e intimem-se as testemunhas de acusação, comunicando-se ao superior hierárquico quanto aos guardas civis municipais, e defesa. Anoto que, fornecido novo ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 198 arroladas na denúncia, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP) Processo 1501344-42.2021.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - José Pedro Gomes Ferreira Vistos. Considerando que já existe advogado para o averiguado, abra-se vista a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 202 da denúncia. Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e intimese a Defesa. Por fim, subsistindo os fundamentos da decisão de páginas 51/53, reafirmo a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu. - ADV: MARIA APARECIDA FACCIOLI (OAB