TJSP 07/02/2022 - Pág. 197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
197
Havendo necessidade da prisão para garantia da ordem pública, inaplicáveis na espécie medidas cautelares diversas da prisão.
Quanto ao uso de câmeras pelos policiais, tais equipamentos estão em fase de implantação no estado de São Paulo, não tendo
sido Indaiatuba ainda contemplada com o uso deles. Portanto, não há que se falar em irregularidade da prisão. Também não
há que se falar em restituição do telefone celular apreendido, visto que sua apreensão ainda interessa ao processo, de forma a
garantir eventual perícia a ser oportunamente requisitada pelas partes. Não havendo fato novo que possa alterar o conteúdo da
decisão judicial de pág. 65/66, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em prol de Miguel Henrique Britto Forner. Por
fim, observo que do termo de interrogatório de pág. 08 constou que o preso foi cientificado de seus direitos, especialmente de
receber a assistência de seu familiares. - ADV: JOSE BALDUINO DOS SANTOS (OAB 120301/SP)
Processo 1500270-16.2022.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - M.C.F.G.F. converto a prisão em flagrante de em prisão preventiva - ADV: CLEIDE RODRIGUES GOMIDE (OAB 107924/SP)
Processo 1500387-48.2021.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Kevin Patrick Gonçalves Alves
- Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC acerca da designação da perícia, com urgência. Int. - ADV: LEONARDO CESAR DE
OLIVEIRA SANTOS (OAB 454239/SP)
Processo 1500524-30.2021.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Willian Lucas dos Santos - Vistos.
Tendo em vista que o Alvará de Soltura foi devidamente cumprido, conforme se verifica a páginas 164/167, não há providências
a serem tomadas por este Juízo, nos termos do Provimento CJ nº 09/2010. Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento
dos memoriais. - ADV: RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP)
Processo 1500603-09.2021.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Matheus Henrique dos Santos Nascimento - Vistos. Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal,
reafirmo a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu Matheus Henrique dos Santos Nascimento já que, designada
audiência de instrução para o próximo dia 22 de fevereiro, a marcha processual caminha para seu deslinde, subsistindo os
fundamentos da decisão de pág. 49/51. Dê-se ciência às partes. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 1500634-63.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alexandre Pascoal Schuhardt - Fica
a Defesa intimada a apresentar as suas alegações finais, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: CARINA HONORATO DE
SOUZA (OAB 379853/SP), GERALDO MAGELA PERON (OAB 393272/SP)
Processo 1500647-28.2021.8.26.0569 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAUDIER
HENRIQUE PEDROSA FERREIRA - Recebo a defesa prévia apresentada nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06. Não
configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e presentes
indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra LAUDIER HENRIQUE PEDROSA
FERREIRA. Para a audiência de instrução designo o dia 29 de março p.f., às 16:30 horas, determinando que o ato se realize
de forma virtual. Anoto que a data e o horário já foram reservados junto ao estabelecimento prisional. Cite-se e intime-se
LAUDIER HENRIQUE PEDROSA FERREIRA, requisitando-o para a audiência designada. Intimem-se as testemunhas de
acusação, oficiando-se ao superior hierárquico dos guardas civis, devendo o Oficial de Justiça colher seus números de telefone
celular e e-mails, bem como adverti-las da realização do ato de forma virtual e de que deverão ficar à disposição deste Juízo
10 minutos antes do horário designado para a audiência, bem como atentas aos meios de comunicação fornecidos. Ao IIRGD,
comunique-se o recebimento da denúncia. Cumpra-se o disposto nos artigos 394 e 395 das NSCGJ, se o caso. Dê-se ciência ao
Ministério Público e intime-se a Defesa. Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, reafirmo a
necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu, já que subsistem os fundamentos da decisão de páginas 74/76. - ADV:
JOSÉ OSVALDO MOURA (OAB 267677/SP)
Processo 1501627-65.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jeferson
Aparecido da Silva - * - ADV: PEDRO GODOY BRUNO (OAB 427626/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Processo 1501627-65.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jeferson
Aparecido da Silva - Nesses termos, e considerando que a marcha processual caminha para seu deslinde, indefiro o pedido
de revogação da prisão preventiva. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), PEDRO GODOY BRUNO (OAB
427626/SP)
Processo 1502468-60.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mateus
Henrique Balbino Gomes - - Everton Gustavo Luiz França - Fica a Defesa intimada a apresentar as suas alegações finais, no
prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: JAIRO EFIGÊNIO CORRÊA DA SILVA (OAB 280663/SP), TARIN CRISTINA LLAVES
ANDRADE (OAB 418350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 1501190-24.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Edivaldo Santos de
Oliveira Junior - Fica a d. Defensora intimada a apresentar alegações finais na forma de memoriais escritos, no prazo de cinco
dias. - ADV: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP)
Processo 1501205-90.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Alison Patrick Gonçalves da Silva - Fica a defesa intimada à apresentação de alegações finais na forma de memoriais escritos,
no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA CECÍLIA OLIVATO PERES DE CAMARGO (OAB 196511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2022
Processo 1501655-39.2021.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ricardo da Silva - Fica a Defesa
intimada a apresentar os seus memoriais, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO
(OAB 248691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2022
Processo 0004929-89.2015.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edson Freire Rosa - Certidão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º