Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4310 ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme enunciado da súmula 588 do STJ. Incabível a concessão de sursis. Note-se, ainda, que o período de prova seria de 02 anos, superior à pena estabelecida, denotando evidente prejuízo à pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2467 regime aplicados, não subsistem os requisitos da prisão preventiva (artigo 312 do Código de Processo Penal), motivo pelo qual poderão os réus recorrerem em liberdade. Expeça-se, com urgência, os competentesalvarásdesolturas. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2286 137370/SP) Processo 1500286-50.2020.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - SERGIO JOSE DA SILVA - Vistos. Homologo a desistência manifestada à fl. 296. Anote-se. Declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes memoriais escritos no prazo sucessivo de 05 dias, a começar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1892 ROBERTO CAVINA (OAB 53706/SP), VALDIR CHIZOLINI JUNIOR (OAB 107402/SP) Processo 1001156-21.2021.8.26.0341 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S. - A.R.S.S. - Relatado: Decido! HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1693 com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado com áudio e câme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1726 único, inciso III, do Código Penal, LUIZ CARLOS MALÍCIA, AUGUSTO CÉSAR BERTONCINI e REINALDO DE ANDRADE, ambos como incursos no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. NILTON ANTÔNIO GOMES DA SILVA foi denunciado e condenado como incurso nas seguintes penas: 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto e pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1853 meio virtual. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado no Juizado Especial Cível e Criminal/CEJUSC desta Comarca, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1743 NADA MAIS. Eu,______(Ana Carolina Sinaidi Silva Henriques), digitei e subscrevi. - ADV: DANIELA PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 184624/SP), LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 253665/SP) Processo 1500018-30.2019.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - ARIANA CRISTINA DIAS ROBERTO - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1321 Participar de uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora designado, permaneça(m) em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munido(s) de um computador com áudi