Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 PROCESSO :1500320-92.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Beta Clean & Service Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500321-77.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Panzonatto & Panzonatto Lancho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2516 PROCESSO :1500320-92.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Beta Clean & Service Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500321-77.2018.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Panzonatto & Panzonatto Lancho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1211 ser adotada pelo juízo para fins de cumprimento, considerando que foi negado provimento ao agravo interposto pelo exequente, além de já ter sido dispensado o cumprimento de fls. 46 pela Serventia, conforme constou de fls. 81. De todo modo, para não restar qualquer dúvida ou haver confusão, por conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1424 Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN)’. II. Dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP) Processo 1500320-92.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1319 exclusão do executado FAZGRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A do polo passivo da execução, não é o caso de condenação do exequente ao pagamento de verba honorária, o que fica aqui afastado, haja vista que a causa de exclusão desse executado do polo passivo da execução é superveniente ao seu aj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1231 sentido de que o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 1.060/50 não afasta a aplicação do art. 16, § 1º, da Lei de Execução Fiscal, pois o referido dispositivo é cláusula genérica, abstrata e visa à isenção de despesas de natureza processual, não havendo previsão legal de isenção de garantia do juí