Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1842 das Pessoas Naturais, inclusive, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Ante o(s) patrocínio(s) dativo(s), expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, nos moldes do Convênio OAB/DPE, nos limites de sua(s) atuação(ões). Após, cumpridas as formalidades legais, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1598 line, diante do principio da continuidade registral. 2 Deve a serventia cumprir, incontinenti, os itens 01 e 02 da decisão de fls. 456. Intime-se. - ADV: MAIRA BERTONI CONTO (OAB 330792/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1626 não poderá recorrer em liberdade. Aliás, permaneceu preso cautelarmente e agora que reconhecida à responsabilidade criminal dele seria no mínimo absurda a liberdade. Além disso, praticava o crime na companhia de adolescente, com grande quantidade de entorpecentes na sua posse e sempre tentava se esquiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1540 Caso não haja vaga no regime aberto ou semiaberto, o juízo da execução deverá decidir pela substituição da privação de liberdade por outra forma alternativa de cumprimento, a exemplo da monitoração eletrônica e da prisão domiciliar. Para viabilizar essa nova sistemática de imediato, mesmo antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1535 as duas últimas declarações entregues ao Imposto de Renda, sob pena de indeferimento definitivo dos benefícios da Justiça Gratuita. Poderá, no prazo concedido, promover ao recolhimento da taxa judiciária, diligências do meirinho, ou, taxa postal. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DORIGUELO MARTINS (OAB 33

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1856 pessoal com foto. Deve a serventia: 1 expedir ofícios intimando os agentes de segurança arrolados como testemunhas para o ato, bem como, o réu Diego no sistema prisional onde se encontram, que devem ser encaminhados por endereço eletrônico. Em caso dos agentes serem guardas civis municipais, protocole-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3433 Código Penal, nos termos da Lei nº 11.340/2006, e no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos tendo em vista os péssimos antecedentes do réu. Pelos mesmos motivos não se mostra aplicáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2770 oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, citem os executados, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2098 arrombamento e o reforço policial para o integral cumprimento do mandado, se necessário, embasado no parágrafo 2º, do artigo 536 e, parágrafos 1º e 2º, do artigo 846, ambos do Código de Processo Civil/15. O representante legal da instituição financeira autora deverá ser cientificado que o bem apre