Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 904 Processo Penal). Caso alguma testemunha residir fora da jurisdição, depreque-se a sua oitiva, obedecendo ao disposto no artigo 222 do mesmo diploma legal. Intimem-se e requisite-se, conforme o caso. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: sala de audiências da 2ª Vara, Rua Anhanguer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1137 autos para ser citado, constituiu advogado, conforme se verifica às fls. 316/317. Conforme de depreende da regra insculpida no artigo 570, do Código de Processo Penal, a falta ou nulidade de citação restará sanada com o comparecimento do interessado, mesmo que seja para argui-las. No caso dos autos, o ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 609 Processo 0000502-26.2015.8.26.0288 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - N.P.F. - Vistos. Fls. 306: Verifica-se que as testemunhas arroladas pela Defesa Técnica do réu não possuem recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, pelo que, adite-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 831 na nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, cientificando-o(s) de que poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. Desde já, indefiro a oitiva de testemunhas de antecedentes, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 577 Murilo e Francine não acessaram os links da audiência enviados para seus endereços eletrônicos. Some-se a isto o fato de que o advogado dos réus, no decorrer da audiência, não apresentou ao Juízo qualquer requerimento de suspensão, cancelamento ou redesignação do ato em razão da ausência de seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 953 Processo 1002266-20.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - J.C.P.B.S. - Vistos. Certidão de fls.225/226: Manifeste a parte autora. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/ SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP) Processo 1002272-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1707 da Costa Junior, constituído pelo apelante, a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 972 entendimento sedimentado de que o “corte de fornecimento de água pressupõe inadimplência de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável, pois, a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos” (REsp 1663459/RJ - SEGUNDA TURMA - Relator Ministro Herman Benjamin - Data do julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 793 constar a parte terceira interessada: Vistos. Fls. 494/511: Nos termos do artigo 119 do CPC, a intervenção de terceiro, na modalidade de assistência, somente é possível quando houver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes ou na defesa de direito próprio. In casu, é de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 946 Nuporanga-SP requisitando concurso policial a fim de localizar seu atual endereço. Se diligência restar negativa, intime-se o sentenciado por edital, com prazo de 90 dias, nos moldes do artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP) Processo 150053