Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 AUTOR DO FATO : ANTONIO MARCOS BERNARDO DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500507-17.2021.8.26.0238 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3052164/2021 - Ibiuna AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : RENAN DE JESUS DE MACEDO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1500508-02.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 77 inicial para, confirmando parcialmente a tutela de urgência, ou seja, exclusivamente em relação ao débito relacionado ao TOI descrito na inicial, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO no valor de R$1.433,19 (um mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos) relacionado ao TOI objeto dos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 68 ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), NELSON VIEIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 438005/SP) Processo 1001478-59.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cid Pires Gonçalves Companhia Piratininga de Força e Luz - CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 90 M.S.P. - Vistos. Atendendo ao requerimento formulado pela parte autora, determino o sobrestamento do processo por 30 (trinta) dias. Ao final da suspensão deverá a parte autora manifestar-se independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 202 o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II, do C.P.C.. Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSE APARECIDO CARDOSO JUNIOR (OAB 362900/SP) Processo 1002562-95.2021.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 119 do feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Efetuadas as anotações necessárias, aguarde-se o decurso do prazo de cento e oitenta dias, contados da data do término do prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal, estabelecida na forma do artigo 109, do Código Penal (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 67 ao processo executivo, como já decidido pelo STJ (RJTE 109/199). Desnecessária, ainda, a prévia intimação da parte, para a extinção do processo, no sistema dos Juizados Especiais, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, diferentemente do que ocorre na Justiça Comum (art. 485, §1º, CPC). Nestes termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 112 cancelamento das cobranças e b) condenar a ré a pagar para a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deve ser atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1%, ambos desde esta data. Nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95, não há sucumbênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 145 intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que, em caso de inércia, os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos verdadeiros (art. 344, CPC). A contestação poderá ser apresentada por escrito pelo proprio requerido e encaminhada ao e-mail institucional do cartório (ibiunajec@tjs