Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500618-70.2015.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Edson Monteiro de Souza VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500619-55.2015.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3980 AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP) Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3980 AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP) Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2824 MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP) Processo 1008797-45.2018.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Anibal Elzio Sette - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos a(o) autor(a) para providenciar: ( x ) juntada do comprovante de recolhimento das custas de distribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3695 Processo 1013568-37.2016.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Felipe Marchioni - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), ALESSANDRO RITZEL PLETTES (OAB 53977/RS) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 2743 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguardando manifestação do autor sobre a certidão do Oficial de Justiça referente a testemunha Rubens e o autor Aldair:CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2016/015574-1. Em 12.05.16, dirigi-me ao endereço: Av. Agostinho Ferreira, 1822,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 7115 há a garantia do juízo, tanto em cumprimento de exigência legal, quanto para revelar seriedade dos embargos uma vez que garantida pelo patrimônio do (a) embargante. Observo que, em que pese o disposto no art. 919, § 1º do Novo Código de Processo Civil, a Lei nº 6.830/80 não traz disposição express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2982 4) e o valor homologado às fls. 16/17 dos autos do cumprimento de sentença. Cabe ressaltar que em razão do julgamento das ADIs 4425 e 4357 pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, não é possível a compensação de valores correspondentes a débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa, q