TJSP 04/02/2020 - Pág. 3980 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
3980
AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS
E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO
CPC/15. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2020
Processo 1003979-16.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Luzia Toledo Damião
- Município de Praia Grande - Vistos, em saneador. Oficie-se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com cópia
dos autos, solicitando avaliação socioeconômica da idosa Luzia Toledo Damião e de seu grupo familiar, no prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2020
Processo 1001631-25.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Estágio Probatório - Mariana Moreira Martins Município de Praia Grande - Diante da proximidade da audiência (dia 11/02/2.020), informe a requerente com URGÊNCIA em
qual setor deve ser solicitada as testemunhas por ela arrolada. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP),
SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2020
Processo 0012490-20.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Mauricio Coletti Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDUARDO BRUSAMOLIN
BARCELLOS (OAB 416538/SP), MAURICIO COLETTI DIAS (OAB 403479/SP)
Processo 1001769-26.2018.8.26.0477 (apensado ao processo 1597389-42.2017.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Prazo de Recolhimento - Casa Fernandes de Pneus Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Fls. 42: Ciente.
Aguarde-se a manifestação da Fazenda nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/
SP)
Processo 1008191-51.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1516557-56.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO BRADESCO S/A - Prefeitura Municipal de Praia Grande Vistos. Fls. 207/208: Manifeste-se a Fazenda, informando se o valor depositado pelo autor, a titulo de honorários advocatícios,
satisfaz a obrigação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ERIK FERNANDO
GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 1013480-91.2019.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Bk Brasil Operação e
Assessoria A Restaurantes S/A - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em
15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 1014337-40.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 1527442-61.2018.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JÉSSICA LEANDRO ROSA
GONÇALVES BARREIRO (OAB 411393/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1015403-26.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1542290-87.2017.8.26.0477) - Embargos à Execução
Fiscal - Extinção da Execução - Rogerio Fernando Mendes Dias - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando o
trânsito em julgado retro, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. Providencie a
serventia a expedição de mandado de levantamento judicial, referente aos valores depositados nos autos principais, em favor
do embargante/executado. Traslade-se cópia da Sentença, bem como deste despacho, para os autos da execução fiscal n°
1542290-87.2017.8.26.0477. Int. - ADV: ROGERIO FERNANDO MENDES DIAS (OAB 137217/SP)
Processo 1017488-82.2017.8.26.0477 (apensado ao processo 1558560-89.2017.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal
- Depósito Judicial - Luiz Carlos Nimi - - Mônica Morano Nimi - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando o trânsito
em julgado retro, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Providencie a
serventia a expedição de mandado de levantamento judicial, no valor de R$ 55,70, em favor da Fazenda Municipal, liberandose o excedente em favor do embargante/executado. Traslade-se cópia da Sentença, bem como deste despacho, para os autos
da execução fiscal n° 1558560-89.2017.8.26.0477. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), MÔNICA
MORANO NIMI (OAB 235628/SP)
Processo 1500621-25.2015.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Edson
Soares Ramos - - Sonia Maria Ramos Pestana - Vistos. Verifico que conforme extrato atualizado de débito que segue em anexo,
não consta os débitos descritos nesta execução. (fls. 03/04). Diante do acima exposto, manifeste-se a Fazenda com urgência
acerca da petição de fls. 84. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO DE SANTANA (OAB 265350/SP), JOÃO PAULO SILVA ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º