Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 3923 Diante do pedido deduzido pelo ilustre Patrono (fls. 202/203), na condição de representante da vítima, e à vista da concordância do ilustre representante do Ministério Público (fls. 214), defiro vista e acesso aos autos. 2- Fls. 209: À vista da procuração juntada (fls. 114), defiro. Anote-se. Int. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4293 suficientes da autoria delitiva e perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados (art. 312, CPP). Some-se a isso o fato de o acusado THIAGO MATEUS registrar condenações criminais pretéritas (fls. 2424/2428 do feito nº 1501149-97.2022.8.26.0482), inclusive gerando reincidência, evidenciando que, em liber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4740 Processo 0000159-47.2017.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcos Willian Correa - Proc. nº 2017/000902 Fls. 218. Arbitro os honorários para fins do convênio em 100% do valor da tabela do convênio. Expeça-se certidão. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3761 delitiva. Em sede cautelar, como a prisão preventiva, os indícios de periculosidade bastam para justificar o encarceramento. Assim, tendo em vista que permanecem inalterados os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, mantenho a prisão do acusado. 4. Aguarde-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4114 de reclusão, em regime inicialmente aberto, e a pagar 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculado o dia-multa no valor unitário mínimo, atualizado.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 4115 370604/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP) Processo 1008384-75.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1501149-97.2022.8.26.0482) - Relaxamento de Prisão Liberdade Provisória - Kariton Erlan José Gomes - Trata-se de petição apresentada pela defesa de KARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 4389 1501149-97.2022.8.26.0482), denotando que, em liberdade, poderá voltar à atividade criminosa, colocando em risco a ordem pública. Dessa forma, a prisão preventiva deve ser mantida e, pelas mesmas razões, incabível sua substituição por medidas cautelares. 5. Incabível, também, a substituição da pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3946 menção ao fato de possuir residência fixa e trabalho lícito, citando, ainda, que possui filhos menores de idade (fls. 3948/3963), sendo contrariado pelo Ministério Público (fls. 3979/3983). 2. Em que pesem os argumentos expendidos pelo nobre Defensor, o pedido não comporta acolhimento, pois permanecem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 9549 em liberdade, ressalvadas, obviamente, outras ordens de prisão. Tratando-se de pessoa presumivelmente pobre, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, condicionando a cobrança à melhora de suas condições econômicas nos próximos cinco anos. Por falta de elementos, deixo de arbitrar valor m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4693 emprego de violência ou grave ameaça. Ademais, a requerente comprovou documentalmente que possui residência fixa (fls. 19) e não registra antecedentes criminais (fls. 2617 do feito nº 1501149-97.2022.8.26.0482). 3. Posto isso, substituo a prisão preventiva de PATRINY LORRANA BATISTA DA SILVA por medidas c