Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1214 para reexame. Precluso o direito da exequente recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. - ADV: PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1036 DE PATERNIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO - Se o exame pericial exclui possibilidade de paternidade atribuída ao apelante e a prova dos autos nada traz que venha a colocar em dúvida tal conclusão, impõe-se a reforma da decisão. ( TJMS-AC-Classe B- XV - N. 50829-0 - Campo Grande 0 2ª T.C.- Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2442 julgado em 18/02/2020, DJe 28/02/2020). IV.II. Conforme a determinação do art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, DEIXO DE DECRETAR a prisão preventiva dos Réus por entender ausentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, bem como considerando o fato de que, em sua maioria, foram