Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2168 artigo 487, inciso III, “b”, do CPC e, em consequência decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos interessados que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação. Em consequência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1900 Processo 1001986-56.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Olinda Leite Caseca - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Fls. 114/123: Ciência às partes acerca do V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento. No silêncio arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3001 convite para a realização de sessão por videoconferência. Sem prejuízo, providencie a parte requerida, até a data e horário da audiência, o depósito da remuneração da conciliadora Cláudia Jorge de Oliveira Banco do Brasil Agência 0860-5 Conta Poupança 21671-2 Variação 51 CPF 292.941.598-33, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2446 MARCO AURELIO DE SOUZA TOMAZINI - VISTOS. DESIGNO o dia 30 de maio de 2022, às 16h10min, para realização de audiência de instrução, que se realizará através de videoconferência, pelo sistema Microsoft Teams; Providencie a serventia o necessário. INT. - ADV: ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), WELLINGTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1729 44: Defiro, com amparo nos artigos 11 da Lei 6830/80 e 854 do NCPC, o bloqueio on-line, via sistema Sisbajud. Providencie a Serventia o necessário. 2- Decorrido o prazo de processamento, verifique-se sua efetivação quanto ao valor integral, parcial, excedente ou ínfimo e, se o caso prepare-se minuta para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1666 prescrição se aplica às medidas socioeducativas. Dessa forma, aplicados analogicamente os artigos 109, inciso VI e parágrafo único e 115, ambos do Código Penal, tem-se que o prazo prescricional máximo na seara infracional é de um ano e meio. Em caso análogo, assim já se decidiu: ECA. ATO INFRACIONAL.