Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1516 387 e 391. Sentença proferida aos 02/10/2019, folhas 417 a 423, que, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu-impetrante, Sandro Luiz de de Carvalho Neves, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena de 3 meses de detenção, em regime. Tendo ainda sido jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1473 Bueno Bertochi, sua filha Amanda Bueno Bertochi de Lima, fundamentando-se a absolvição no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Oportunamente, designe-se audiência admonitória. Custas ex lege, condenando-se o réu, oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIR