Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1626 PINTO e outro - PHILIP MORRIS BRASIL IND. E COM. LTDA - Destarte, a absolvição se impõe com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Por fim, é certo que muitas condenações podem e devem ser sustentadas com base em indícios. Porém, tais indícios devem ser veementes, contundentes, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 891 estiver preso, ainda mais considerando a fixação de regime aberto. Decreto a perda do numerário apreendido por se tratar de fruto de venda de drogas. PIC. Jaguariuna, 27 de outubro de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GUILHERME GA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1045 seus LEGAIS E JURÍDICOS efeitos; II-) Intime-se o(a) sentenciado(a) quanto ao cálculo retro elaborado, bem como para que, dentro de 10 (dez) dias, PROCEDA AO RECOLHIMENTO do valor da multa, ou JUSTIFIQUE SUA IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, sob as penas de inscrição da dívida, anotando-se o nº do CPF para eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 972 Antidroga SENAD, na forma do § 4º do art. 63 da Lei 11.343/06, comunicando sobre a perda do numerário supra. Providencie-se a incineração do material tóxico apreendido, lavrando o devido auto. Saem os presentes cientes e intimados. P.R.I.C.. - ADV: JULIO FRANCATI (OAB 407301/SP), FÁBIO HENRIQUE DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1131 recolhimento do sentenciado. Após, cumpra-se a decisão de fls. 223. Intime-se. - ADV: GISELE GONÇALVES PINTO FERIANI (OAB 185236/SP) Processo 1501143-71.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERTON ALESSANDRO FAVERO - Vistos. I-) Em relação a pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 755 observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (OAB 118248/SP), ALEXSANDER AMARAL RIBEIRO (OAB 343210/SP), HEITOR SAMUEL URVANEGIA FILHO (OAB 343319/SP), MARIA IZABEL NASCIMENTO MARCOS (OAB 206305/SP), RUBIA MARINHO ROSA BATISTA (OAB 397235/SP) Processo 0000510-08.2017.8.26.0296

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1180 restritiva de direito bem como concessão de suspensão condicional da pena, uma vez que, não se fazem presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão dos referidos benefícios. Considerando a fixação do regime semiaberto e o tempo de cumprimento de pena, concedo a ré o direito de recorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 877 pelo acusado CÍCERO. IV-) Certifique-se eventual trânsito em julgado para o MP. V-) Havendo assistência judiciária para o acusado URI, fixo os honorários em 70% da tabela, expedindo-se certidão. VI-) Expeça-se e encaminhe-se a competente GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA dos acusados URI e DAVID. VII-) Ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1125 Processo 1004658-60.2021.8.26.0666 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - M.g de Mello Embalagens Ltda - Gmz Maquinas e Ferramentas Industriais - Vistos. I-) Fls. 122/124: nos termos da manifestação retro do Ministério Público, indefiro o pedido. II-) Aguarde-se a realização da perícia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1192 de fls. 116, item I. Intime-se. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP) Processo 1500304-46.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - RODRIGO DONIZETI BOUERI DE ARAUJO - PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE POSSE - Vistos. Petição de fls. 238: os hono