Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2580 princípio, infere-se que o acusado, ao menos em tese, praticou o delito que lhe é imputado, inexistindo elementos que indiquem, concretamente e a priori, o que só a instrução processual poderá dirimir, mesmo porque a defesa preliminar traz considerações que adentram ao meritum causae e que serão melh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2433 prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo e multa de 10 (dez) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Deixo de fixar indenização nesta sede, eis que aqui não pleiteada. Defiro recurso em liberdade. Custas ex lege, observada, eventual gratuidade. - ADV: EDSON PEREIRA DE SOUZA (OAB 202722/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2733 excludentes de ilicitude ou culpabilidade, o fato narrado na denúncia constitui crime e não esta extinta a punibilidade do(s) agente(s). Também não arguídas preliminares. Em decorrência, nos termos do art. 399 e do art.400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2709 TAYLON PATRICK FERREIRA CAMPOS - Fls. 1646: defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Junte-se a F.A. atualizada em nome do acusado Taylon Patrick Ferreira Campos, bem como certidões criminais dos feitos nela noticiados, inclusive da VEC/DEECRIM. Em que pese ao requerimento do Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2468 fechado” passe a constar: “Pena final de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado”, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. Retifique-se no registro de sentença. P. R. I e C. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP), AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 383876/SP), LUCAS DE SOU