Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2127 caput, da Lei nº. 11.343/2006, à pena de advertência sobre os efeitos da droga, nos termos do art. 28, I, da Lei de Tóxicos. Lance-se, oportunamente, o nome do sentenciado no rol dos culpados. Isento de custas. Expeça-se oportunamente a certidão de honorários advocatícios. Ao trânsito em julgado, arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2190 Fl.63/65: Intime-se o autor para se manifestar em termos de prosseguimento, a considerar os atos negativos, conforme as certidões acostadas aos autos. Fl.113/114: as citações e intimações eletrônicas de processos digitais de todas as competências destinadas às fazendas públicas municipais, além de fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2000 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Dispensada a audiência de conciliação, intime-se a Fazenda Pública através do Portal Eletrônico para, querendo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2155 interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. Citese e intime-se o autor do fato. Intime-se e requisite-se a testemunha arrolada pela acusação, para a audiência designada. Em se tratando de testemunha fora da terra, depreque-se, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2103 de previdência. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Com efeito, o fato é que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento referente ao Tema 1177 de Repercussão Geral, em 22/10/2021, fixou a seguinte tese: A competência privativa da União par