Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2013 presentes autos. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP) Processo 0023317-14.2011.8.26.0302 (302.01.2011.023317) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Gregorio Antonio de Farias - (X) VISTA dos autos ao Exequente para CIÊNCIA das datas de designações de hast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1610 comprove a embargante a efetiva penhora nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. A informação deverá ser prestada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 321 do novo Código de Processo Civil). Na mesma oportunidade deverá providenciar as principais peças do feito principal. Intime-se. - ADV: CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1103 parcela, que caracteriza o desligamento, pouco importando se posterior o momento em que a autoridade tributária reconhece essa condição. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1461208/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/09/2017, DJe 13/12/2017). (Destaquei). 5. Escoado o p