Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 PROCESSO :1505330-54.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Tasberg Empreendimentos e Incorporacoes Imobiliarias Ltda VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505331-39.2017.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1775 inviabilizado o cumprimento do ato deprecado.Devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV: NORBERTO CAETANO DE ARAUJO (OAB 83328/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0702/2022 Processo 0005960-14.2022.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1710 Processo 0008605-12.2022.8.26.0309 (processo principal 1020553-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Giovana Telles Jafelice - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1316 constrição não poderá haver enquanto vigente e cumprido o acordo de parcelamento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP) Processo 1504333-37.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Israel Pereira de Moura - - Fazgran Empreendimentos Imobiliarios S/A e outro - Vistos. Tendo em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 1425 apresentar petição digital própria e autônoma, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 300 antes já formalizada, nada justificando, só por força dessa composição, o seu levantamento. Na ocasião em que a constrição foi feita, e é o que importa, o débito executado encontrava-se com sua exigibilidade preservada e não suspensa. O efeito de suspensão da exigibilidade do débito se dá só dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1119 CDA que instrui o pleito executivo ante a ausência de prévio processo administrativo. 2. É pacífica a jurisprudência deste tribunal no sentido de que a aferição da certeza e liquidez da Certidão da Dívida Ativa - CDA, bem como da presença dos requisitos essenciais à sua validade, conduz necessariam