9 resultados encontrados para 1506548-41.2019.8.26.0344 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2005 Processo 1503124-54.2020.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - KENJI SHIMBO - - RONALDO FRANCO DO NASCIMENTO - Pelo MM.Juiz foi dito que, com fundamento no artigo 72, § único da Lei 9099/95, e com a concordância do Ministério Público, homologava o acordo celebrado entre as partes e j
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1901 RELAÇÃO Nº 0228/2022 Processo 0008984-81.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - W.M.A. - Vistos. Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022 e do Comunicado CG nº 152/2022, intime-se o réu para que compareça em Cartório no prazo d
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1757 da condenação supra, o sentenciado arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs. Todavia, caso sejam beneficiários da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade permanecerá sobrestada. Oportunamente, providencie-se o necessário para a execução da pena imposta. Oficie
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1807 contar da data da audiência, passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias para que ofereça resposta à acusação, nos termos do artigo 396 do C.P.P. Em caso de aceitação da proposta, a carta precatória deverá permanecer no Juízo deprecado para o controle e fiscalização das condições assumidas, of
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1438 manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente ou inimputabilidade; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que esteja (IV) extinta a punibilidade do agente. 3) Em relação à alegada falta de justa causa, cu
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1882 resta claro que ainda persistem os requisitos para manutenção da custódia cautelar, fortalecidas pela sentença condenatória. Destarte, mantenho a prisão preventiva do réu, que não poderá recorrer desta sentença em liberdade. A negativa do direito em recorrer em liberdade no parágrafo acima, conside
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1616 de comprovação de circunstâncias cautelares concretas ao término da instrução probatória, bem como pelo quantum de pena aplicado e o regime inicialmente fixado, CONCEDO ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade. 3) Em face da condenação supra, o sentenciado arcará com o pagam
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1666 MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP) Processo 1500046-52.2018.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ CARLOS DA SILVA - Dispositivo 1) Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO P