9 resultados encontrados para 1513815-66.2017.8.26.0366 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2601 427 Apelante: Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Garcia Cantero (OAB: 164149/SP) (Procurador); Recorrida: Francisco Rodrigues de Amorim; 1513814-81.2017.8.26.0366; Proce
Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2605 781 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de Mongaguá; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1513630-28.2017.8.26.0366; Municipais; Apelante: Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2156 REQTE : O.R.I.T.D.C.P.J.N.I.T.M. REQDO : J.A.F.B. VARA:2ª VARA PROCESSO :1002317-30.2017.8.26.0366 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rosivaldo Francisco dos Santos ADVOGADO : 259804/SP - Daniela Gomes Indalencio REQDO : Município de Mongaguá VARA:1ª VARA PROCESSO :1002318-15.2017.8.26.0366 CLASSE :REINTE
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2062 integrá-lo, por força do caráter resolúvel. O executado, por seu turno, não indicou bens em substituição à penhora realizada nos autos, na forma do art. 847, do CPC e, por outro lado, não se identifica impedimento à penhora dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária, tendo em vista
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2693 eletrônico nos autos, observando a categoria e principalmente o tipo de petição (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, exceção de pré-executividade, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação e
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1911 da fila, lançando-se o Código SAJ correspondente na movimentação processual, Código SAJ 85661. conforme determinado pelo NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o Código SAJ 55555. - ADV: JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES (O
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2226 Processo 1513815-66.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Assoc.da Igreja Metodista - Ante o exposto, REJEITO aexceçãodepré-executividade. Prossiga-se. Intimem-se. - ADV: JULIANA FERREIRA DE MORAIS (OAB 205697/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO AND
Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 623 Processo Civil e a Lei das Execuções Fiscais dispõem, de maneira harmônica, sem qualquer tipo de conflito entre os referidos diplomas legais. Com efeito, dispõe o art. 91 do CPC/2015, que: “As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, serão p