Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 S DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHA NDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOU VE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURI DICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A E SSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS D ESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. N

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 RICARDO REZENDE DOS SANTOS VITIMA : JOAO VITTOR MORAIS MACHADO DESPACHO : DESSA FORMA, ESTANDO EIVADA DE NULIDADE A CONSTRICAO PROCESSUAL D OS INDICIADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO AS PRISOES PREVENTIVAS DE RICARDO REZENDE DOS SANTOS E LUCAS JUNIO DA SILVA, DEVENDO SE R IMEDIATAMENTE COLOCADOS IMEDIATAMENT