Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 AGRAVADO Advogado AGRAVADO Advogado Luiz Fernando Kilian da Silva Carlos Franklin Paixão de Araújo(OAB: 3328RS) União (Extinta RFFSA) Lisiane Ferrazzo Ribeiro(OAB: 54120RS) Vistos, etc. Trata-se de petição da União Federal - Extinta RFFSA (fl. 1596), na qual alega a nulidade do feito por ausência de sua intimação quanto aos atos praticados a partir da fl. 1562. Comp

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1487/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Reclamante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Autor Plúrima Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Harrison de Oliveira Sales AILTON DALTRO MARTINS(OAB: 4549BA) CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO(OAB: 5677BA) ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO(OAB: 4000BA) Petró

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5964 autos do processo n. 0010540-52.2021.5.03.0135, o que inviabilizou ausência de comprovação da fruição das férias referentes ao a regularização dos recolhimentos fundiários. período aquisitivo 2021/2022. Dessa forma, condeno, a primeira e Pois bem. segunda reclamadas ao pagamento das férias, de forma simples, Primeiramente é de se ver que competia aos rec

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 6482 caso dos autos, sendo certo que as excipientes foram incluídas no Pedro Henrique Torres Bianchi, é ou era membro do conselho de polo passivo sem a participação no título executivo, sendo de se administração da empresa STARBOARD HOLDING LTDA (f. 458), admitir as manifestações, para assegurar-lhes o contraditório e a sócia da STARBOARD ASSET LTDA. (f. 453), d

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4127 Mercedes, PR. Tendo em vista que a estrutura no local é instalou no mesmo local, usando as mesmas máquinas de costura e específica para indústria de confecção, é natural que lá mesmo local, mesmos empregados (Município pequeno), funcionem empreendimentos dessa natureza. encobrindo bens das exequidas no próprio barracão onde hoje a À vista destes fatos e d

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1725 abono pecuniário foi objeto de desconto, conforme se vê no Nacional) a partir de 18/07/2016'. demonstrativo de pagamento de fl. 408 do PDF. Como já explicitado na sentença de impugnação aos cálculos, ante Diante dos esclarecimentos prestados pelo perito e conforme bem a modulação dos efeitos da decisão prolatada pelo c. STF, nos explicitado na sentença de

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6288 Esse ideia implica tacitamente no entendimento de que as na quitação espontânea das suas dívidas, o que pode ser tomado, embargantes adquiriram a propriedade resolúvel sobre os direitos logicamente, como má-fé dos devedores, não conduz, por si só, à creditórios dos precatórios do IAA não fosse aquele propósito conclusão de que as terceiras embargantes

Publicações Judiciais I ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NELSON ALVES RAMOS SP161990 ARISMAR AMORIM JUNIOR e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 00056474620114036183 8V Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIAIS - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO RELATIVO À PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE. 1. A oposição de embargos parciais, porque não impugnada toda a pretensão executória, possibilita seja cindida a execução , que deve prosseguir em relação à parte incontroversa, a teor do art. 791, I, do CPC. 2. A execução da parte incontroversa não é provisória, mas definitiva. 3. Sist

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5000261-98.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELITA INEZ GATTO Advogado do(a) APELADO: JOVENILDA BEZERRA FELIX - MS1737300A R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação proposta por CELITA INEZ GATTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Juntados procuração e docum