Poder Executivo ● 26/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de maio de 2022 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretarias de Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de maio do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretária: Marília Raquel Simões Lins TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRA

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Ano XCVIII • NÀ 166 - 11 DECRETO Nº 51.287, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 24.208.602,8

Poder Executivo ● 26/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Direta”, no valor de R$ 92.892,89 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), especificados no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do

Poder Executivo ● 14/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de outubro de 2022. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB Atividade: 16.122.0450.2928 - Cons

Poder Executivo ● 25/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), especificados no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,