Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Determino a retificação do polo passivo para que passe a 1551 Com o mesmo entendimento, a Súmula nº 443 do C. TST: constar FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., CNPJ 16.701.716/0034-14, sucessora da TCA TECNOLOGIA EM DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A.,empresa para a qual o PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. reclamante traba

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 JABOATAO DOS GUARARAPES, 23 de Agosto de 2017 6288 Encerrado o auxílio-acidentário em 31 de maio de 2015, a estabilidade no emprego terá perdurado até 01/06/2016. MARIA DE BETANIA SILVEIRA VILLELA O reclamante informa que foi dispensado em 7 de junho de 2016, Juiz(a) do Trabalho Titular sendo força concluir que a garantia de emprego não mais existia à Decisão Proc

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região produzir prova testemunhal. 2720 Automóveis Ltda’”; - que, “Na 4ª alteração contratual ocorrida em 29/12/2014, Nada mais tendo sido requerido, foi encerrada a instrução. houve a alteração da razão social de ‘Fiat Automoveis Ltda’ para ‘FCA – Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda’”. Outras provas não foram produzidas. Em face do que expõe, a recl

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ALEXIS MACHADO PASSOS(OAB: 1875-A/PE) ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB: 111064/MG) ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) ADVOGADO ADVOGADO 1381 dos acontecimentos. Assim, em relação às questões de direito material, considerando o lapso contratual objeto desta ação, não há que se falar em aplicação das novas regras na análise específica deste proc

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1371 têm efeito retroativo. É a regra do isolamento dos atos processuais, prevista nos artigos 14, 15, 1046 e 1047 do CPC. No entanto, há algumas normas que possuem natureza bifronte ou híbrida, ou seja, apesar de normas de caráter processual têm nítida INTIMAÇÃO influência nas situações de direito material, como é o caso,

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 19/12/2003)" 2721 conhecimento de sua lesão desde o longínquo ano de 2007, teve sua CAT expedida em 03/05/2009 e permaneceu afastada "A incorporação transfere para a sociedade incorporadora do trabalho até 07/03/2016, quando então passou a receber todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada, que auxílio acidente”; deixa de existir (artigo 227, caput

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nº 42.079, de 25 de agosto de 2015, à empresa FIAT AUTOMÓVEIS LTDA., atualmente denominada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101 Sul, km 86,2, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 16.701.716/0034-14 e CACEPE nº 0497958-30, nos termos do inciso VI do § 15 e do § 20 do art. 5º do Decreto 21.959, de 27 de dezembro de 1999. Art. 2º Em razão do di

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Recurso de Revista Recorrente(s):TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AUTOMOTIVOS S.A. Advogado(a)(s):Marcelo Antônio Brandão Lopes (PE - 3606-D) Recorrido(a)(s):CARMERINO JOAO DA PAIXAO Advogado(a)(s):Rivadávia Nunes de Alencar Barros Neto (PE 25410-D) Trata-se de Recurso de Revista interposto por FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. (ANTIGA TCA TECNOLOGIA EM COMPONENTES AU

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7378 função de operador de máquinas I. Portanto, para efeito de periciando apresentou episódios de dor articular em ombros (CID 10 enquadramento sindical, não se trata de categoria diferenciada. M255). Também apresentou passado de fratura de tornozelo direito Observo que o reclamante não colacionou a parte da CTPS que (CID 10 S82) com quadro atual de artrose pós-t

Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.078, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.478, de 2 de julho de 2002, à empresa PERSIANAS REALTEC LTDA., atualmente denominada REAL INDÚSTRIA DE PERSIANAS E CORTINAS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDE