Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIX Ć NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 764/22, de 28 de dezembro de 2022. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público, RESOLVE: Publicar Processos, conforme Notas Técnicas anexos: ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS DEFERIDOS – FUNASE: SIGEPE/SEI 0040200021.0043706/2022-01 0040200021.

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCIX Ć NÀ 246 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 79, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2022 A Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelas disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda o disposto no art. 129, §3º, da Instrução Normativa nº 81, de 10.06.2020;