DOEPE 30/12/2022 - Pág. 34 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
34 - Ano XCIX Ć NÀ 247
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 764/22, de 28 de dezembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse
público,
RESOLVE:
Publicar Processos, conforme Notas Técnicas anexos: ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS DEFERIDOS – FUNASE:
SIGEPE/SEI
0040200021.0043706/2022-01
0040200021.004272/ 2022-59
0040200021.004217/ 2022-69
NOME
JOÃO CARLOS DA SILVA
JAIRO PEREIRA DE MORAIS
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE
ANDRADE
MAT.
3007-4
2830-4
A PARTIR DE
31/08/2021
22/12/2022
NOTA TÉCNICA Nº
68/2022
70/22
2713-8
23/12/2021
71/22
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
IPEM
PORTARIA N° 51/2022/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de
suas atribuições, considerando o SEI nº 0030500022.005006/202241. Resolve: 1) Conceder a Licença Prêmio a servidora Cleide
Maria Fernandes Freitas, mat. 199-6, pelo período de 120 dias,
referente ao 2º Decênio, a serem gozadas a partir de 02/01/2023.
Nos termos da Lei nº 6.123/68. Revogam-se as disposições em
contrário. Essa portaria tem efeito a partir de 02/01/2023. Recife,
29 de dezembro de 2022. Ary de Morais Andrade Neto - DiretorPresidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
R E S O L V E: Reconhecer o direito ao Abono de Permanência dos servidores:
PORTARIA Nº
MAT.
5820/2022 de
26.12.2022
6626-5
5821/2022 de
26.12.2022
5791-6
5822/2022 de
26.12.2022
6457-2
NOME
CARGO
VIVIANE TANNURI
Professora
FERREIRA LIMA Universitária/Adjunta
FALCÃO
M03 IV C
Assistente
Técnica em Gestão
CÉLIA BARBOSA
Universitária/
DA SILVA
Assistente
OLIVEIRA
Administrativa F04
II G
Assistente
Técnica em Gestão
MARLUCE MARIA
Universitária/Auxiliar
DA COSTA
de Enfermagem F04
II C
LOTAÇÃO
FENSG
REITORIA
HUOC
REGRA
Regras de
Transição da EC
47/05, art.3º
Regras de
Transição da EC
47/05, art.3º
Regras de
Transição da EC
47/05, art.3º
A PARTIR DE
16.11.2022
05.09.2022
05.07.2022
RESOLVE: Rescindir, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada. I Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria de
Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 014/2020 de 23.03.2020, da Lei Federal nº 13.979/2020, da Lei Complementar
do Estado de Pernambuco nº 425/2020, do Decreto Estadual nº 48.809/2020 e da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 036, de 24 de março de
2020 e prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 23, de 05 de março de 2021.
PORTARIA Nº
Nº CTD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ- HUOC
THAYS DE MELO
883/2020
15695-7
ENFERMEIRO
BEZERRA
5705/2022 de
26.12.2022
RESCISÃO
18.11.2022
RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente
indicada. I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, autorizado pelo
Decreto nº 44.237, de 16/03/2017 e Portaria Conjunta SAD/ UPE nº 23/2017, de 31/03/2017, bem como pela Deliberação Ad Referendum
nº 101, de 26 de outubro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP.
PORTARIA Nº
Nº CTD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM
SILVANA MARIA
TÉCNICO EM
12/2018
14244-1
DAS NEVES
LABORATÓRIO
5648/2022 de
22.12.2022
RESCISÃO
12.12.2022
PORTARIA Nº 5465/2022 de 20.12.2022
I - Exonerar, a pedido, o servidor HÉLDER MARX ALMEIDA DE MOURA LIMA, mat. nº 14512-2, Médico F01 I A, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares PROCAPE, a contar de 01.11.2022.
PORTARIA Nº 5468/2022 de 20.12.2022
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MAGALY BUSHATSKY, mat. nº 6627-3, Professora Universitária/
Associada M04 IV F, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das
Graças - FENSG, a partir de 16.11.2022, nos termos das Regras de Transição do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/05 e Parecer nº
353/2022, da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco - PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 5699/2022 de 23.12.2022
I - Constituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis – CIBM, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens
móveis do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM;II - Nomear para tanto, os servidores abaixo
relacionados:Presidente: WEMERSON SOUZA DE SANTANA, mat. nº 16876-9, CPF: ***.***.***-**, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Técnico em Administração F01 I A; Secretário: AGUINALDO JOSÉ DA SILVA, mat. nº 3287-5, CPF: ***.***.***-**, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 III F; Membro: AMANDA ALMEIDA DE FREITAS, mat. nº16735-5, CPF:
***.***.***-**, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Administração F01 I A; Todos Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM.III - Estabelecer para a conclusão
dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado
e aceito previamente.IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída
de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.V Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o fiel cumprimento de suas atribuições.VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções
sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.VII - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 6227/2022 de 29.12.2022
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo nº
(0040609888.000002/2022-31), instituída pela PORTARIA Nº 4897/2022 de 13.10.2022, publicada no D.O.E em 21.10.2022, em face das
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício n° 001/2022 - CADPROCAPE de 19.11.2022, da
Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo 02/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 21.12.2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a Portaria nº 5647/2022, de 22 de dezembro de 2022, referente ao Extrato
de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29.01.2021, regida pela Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020, encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br. Recife, 22
de dezembro de 2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE informa que a Portaria nº 5832/2022, de 27 de dezembro de 2022, referente ao Extrato
de Contrato da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29.01.2021, regida pela Portaria Conjunta
SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020, encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br.Recife, 27
de dezembro de 2022.
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
Corpo de Bombeiros
193
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Convênio Nº 63/2022. Coop. Téc. e Econômica, apoio ao projeto
ANÁLISE DE QUIALIDADE DE MEL COMO FERRAMENTA
PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL
DA APICULTURA FAMILIAR DE PERNAMBUCO, no período
de dezembro de 2022 a novembro de 2024. CONVENENTE:
FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL- FADURPE. CNPJ: 08.961.997/0001-58. Valor
da Concedente: R$ 172.491,35 . Convenente. R$ 255.417,96
. Total: R$ 427.909,31. Vigência: 23.12.2022 a 28.02.2025.
Convênio Nº 66/2022. Coop. Téc. e Econômica, apoio ao projeto
DE ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIA
FAMILIAR
(QUEIJARIA
ARTESANAL).
CONVENENTE:
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E CRIADORAS DE ANIMAIS
PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO
DE BODOCÓ- ACRIA. CNPJ: 16.814.263/0001-74. Valor da
Concedente: R$ 300.000,00. Convenente. R$ 146.805,52. Total:
R$ 446.805,52. Vigência: 28.12.2022 a 31.08.2023. 1º Aditivo ao
Contrato 52/2021. Alteração no Prazo do contrato de fiscalização
de obras. CONTRATADA: FUTURE ATP SERVIÇOS DE
ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. CNPJ 35.467.604/0001-27.
prorrogação do prazo de execução, por mais 04 meses, a partir 03
de outubro de 2022 até 03 de fevereiro de 2023 e de vigência,
por mais 04 meses, a partir de 15 de dezembro de 2022 até 15 de
abril de 2023. 5º Aditivo ao Convênio 25.2020. CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE BONITO. CNPJ 10.121.515/0001-01. Alteração
de prazos: execução por mais 3 meses, retroativamente a partir de
setembro de 2022 à dezembro de 2022. e, de vigência, contado
a partir de dezembro de 2022 à março de 2023.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
EXTRATO DE DECISÕES EM PAAP
PAAP Nº 01/2022 – EMPRESA: CMT CONSTRUÇÕES E
RECUPERAÇÕES
EIRELI,
CNPJ:
35.474.983/0001-82;
Processo nº 0030409417.000043/2021-78; PENALIDADE:
impedimento de Licitar e Contratar com o Estado de Pernambuco,
descredenciamento do CADFOR/PE pelo período de 12 (doze)
meses e multa de R$ 9.856,00, por infração ao inciso III do art.
30 do Decreto Estadual nº 42.191/2015. PAAP Nº 02/2022 –
EMPRESA: ALPI NEGOCIAL LTDA, CNPJ: 00.530.052/0001-70;
Processo nº 0030409417.000017/2021-40; PENALIDADE: multa
de R$ 4.554,00, por infração ao inciso III do art. 30 do Decreto
Estadual nº 42.191/2015. Das decisões, cabe recurso, no
prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da intimação do
ato, conforme o art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. Recife,
29/12/2022. SANDRA LUBAMBO, Diretora de Planejamento e
Governança.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
EXTRATO DE ARP, CONTRATOS,TERMOS DE CESSÃO E
ADITIVOS
Ata de Registro de Preços nº 002.2022.ATI e IBROWSE
CONSULTORIA
E
INFORMÁTICA
LTDA.
CNPJ
nº
02.877.566/0001-21. Objeto: Registro de Preço para eventual
contratação de serviços de apoio à gestão e atividades de
planejamento e monitoramento de programas e projetos de
TIC, incluindo o acompanhamento da execução operacional de
contratos e dos processos de aquisição de bens e contratação de
serviços de TIC, além do monitoramento de recursos e serviços
e do apoio à gestão da informação e sistemas aplicativos,
infraestrutura e suporte técnico, através de postos de trabalho
atrelados ao cumprimento de um Instrumento de Medição de
Resultado. Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023. Valor Registrado
de até R$ 5.896.775,7264; Contrato nº 013/2022 - ATI e
FSBR - FABRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA - ME.
CNPJ: 20.263.110/0001-53. Objeto: serviços de Elicitação,
Documentação, Desenvolvimento, Manutenção em sistemas de
informação já existentes, Treinamento, Repasse Tecnológico e
Operação Assistida, nas plataformas JAVA, .NET, MAKERALL,
PHP, SCRIPTCASE, Interoperabilidade entre Aplicações
– SOA, Tecnologia baseada em JAVASCRIPT, PYTHON e
RUBY utilizando a técnica de Análise de Pontos de Função
em regime de fábrica de software e prestação de serviços de
Contagem de Pontos de Função em sistemas e aplicativos.
Vigência: 16/12/2022 a 15/12/2023. Valor Global R$ 80.600,00.
Contrato nº 014/2022 - ATI e NOVASISTEMAS ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA EPP. CNPJ: 66.512.682/0001-20. Objeto:
Fornecimento de serviços de suporte técnico especializado de
manutenção corretiva e preventiva, com substituição de peças,
cobertura 24x7 para a solução de armazenamento composta
por 03 Storages EMC VNX 5300, 01 Storage EMC VNX 5200
e 02 Switches SAN EMC DS-6510. Vigência: 26/12/2022 a
25/12/2023. Valor Global: R$ 38.100,00. Termo de Cessão de
Bem Móvel Imaterial e Infungível Nº 003/2022 - ATI e EMPREL
- EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, Objeto: todo o
código-fonte e documentação da Solução agendamento por prazo
indeterminado; 2º Termo Aditivo nº 028/2022 ao CT nº 003/2021
- ATI e FSBR - FÁBRICA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA
ME. CNPJ: 20.263.110/0001-53. Objeto: Acréscimo de 12,36%
ao valor do contrato. Valor Global atualizado: R$ 678.828,02; 3º
Termo Aditivo nº 029/2022 ao CT nº 014/2019 - ATI e MAPROS
LTDA. CNPJ: 08.980.641/0001-61. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência de 09/12/2022 a 08/12/2023. Valores Global:
R$ 108.000,00 e Mensal: R$ 9.000,00; 1º Termo Aditivo nº
030/2022 ao CT nº 022/2021 - ATI e KLADANN INFORMÁTICA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 59.916.395/000110. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 16/12/2022 a
15/12/2023. Valores Global: R$ 89.280,00 e Mensal: R$ 7.440,00;
2º Termo Aditivo nº 031/2022 ao CT nº 016/2020 - ATI e
DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ:
11.836.848/0001-71. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
de 28/12/2022 a 27/12/2023. Valores Global: R$ 16.680,00 e
Mensal: R$ 1.390,00; 1º Termo Aditivo nº 032/2022 ao CT nº
023/2021 - ATI e TRANSFER SERVIÇOS DE ENERGIA EIRELI.
CNPJ: 15.686.391/0001-17. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência de 21/12/2022 a 20/12/2023 e reajuste de 7,191210% ao
valor do contrato. Valores Reajustados Global: R$ 144.708,24 e
Mensal: R$ 12.059,02. Recife, 29/12/2022. ILA CARRAZZONE,
Diretora-Presidente.
Recife, 30 de dezembro de 2022
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E AJUSTE DE
CONTAS E QUITAÇÃO
Termo de Encerramento e Ajuste de Contas e Quitação
nº 01/2022. Objeto: Liquidação do valor devido pela APAC ao
Consórcio Contrato Rede PE Conectado Emergencial II, liderado
pela OI S.A, referente ao Contrato de Prestação de Serviços
Técnicos Especializados - SAD n° 001/SAD/SEADM/2020,
concernente à contrapartida pecuniária pela prestação de serviços
técnicos e especializados de implantação, operacionalização
e manutenção de videomonitoramento predial, com operação
técnica integrada, relativa ao período de maio/2022 até
dezembro/2022. Partes: AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS
E CLIMA - APAC, e OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
CNPJ: 76.535.764/0001-43. Valor total quitado: R$ 15.603,12.
Data da assinatura: Recife, 29/12/2022. Maria Lorenzza Pinheiro
Leite - Diretora-Presidente, em exercício.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO nº 001/2022
- CONCORRÊNCIA nº 001/2022. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada para elaboração do documento
base do Programa Estadual de Revitalização das Bacias
Hidrográficas de Pernambuco, partindo de diagnóstico ambiental,
socioeconômico e institucional das bacias hidrográficas do estado
e o mapeamento da degradação das mesmas, com a definição
das bacias prioritárias, estratégias de revitalização e elaboração
de um portfólio de projetos de revitalização. Da análise do
recurso apresentado pela empresa licitante RHA Engenharia e
Consultoria S.S LTDA. - CNPJ n° 03.983.776/0001-67, contra
decisão proferida na fase de habilitação do processo licitatório
em epígrafe, DECIDIU a autoridade competente, nos termos do
Artigo 109 parágrafo 4º, da Lei 8666/93, ratificar o posicionamento
e decisão proferidos pela Comissão Especial de Licitação em
sua resposta ao recurso administrativo, conhecendo do recurso
interposto, e decidindo pela improcedência do mesmo,
mantendo a decisão que inabilitou a licitante recorrente. Fica
marcada para o dia 04/01/2023, às 15h00, a sessão de abertura
da proposta técnica, na sala da Comissão Especial de Licitação,
na Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, situada à Av.
Cruz Cabugá, nº 1.111, Santo Amaro, Recife/PE - CEP. 50.040-00.
Maiores informações através do Fone: (081) 3183.1056. Recife,
27 de dezembro de 2022. Jéssica Santos Mesquita - Presidente
- CEL/APAC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 017/2022. Processo Administrativo nº 0056.2022.
CCD.DL.0037.APAC, Dispensa de Licitação nº 0037/2022.
Objeto: Contratação de empresa para a elaboração do Relatório
de Gestão dos Recursos Hídricos de Pernambuco da Apac,
do quadriênio 2019/2022. Contratada: M N DE O RIBEIRO
CONSULTORIA ME. CNPJ: 17.076.626/0001-84. Valor total da
contratação: R$ 17.100,00. Prazo contratual: 06 (seis) meses.
Vigência: 29/12/2022 até 28/06/2023. Data da assinatura: Recife,
29/12/2022. Maria Lorenzza Pinheiro Leite - Diretora-Presidente,
em exercício.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 029/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
012/2022. Homologação do Pregão Eletrônico nº 012/2022, para
aquisição de papéis imunes e comerciais para artes gráficas,
conforme especificações/ quantitativos constantes em edital, e
adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Lotes 01, 02 e 04
– ABC DISTRIBUIDORA RECIFE LTDA (CNPJ 00.626.562/000145) no valor global do lote respectivamente de R$ 25.950,00 (vinte
e cinco mil e novecentos e cinquenta reais); R$ 117.500,00 (cento
e dezessete mil e quinhentos reais) e R$ 35.500,00 (trinta e cinco
mil e quinhentos reais); Lotes 03 e 05 – Fracassados; Lote 06
– BML COMERCIAL LTDA (CNPJ: 11.292.106/0001-22) no valor
global de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Recife, 29
de dezembro de 2022. Davi Severino de Lima – Pregoeiro.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO Nº 067/2022 AO CONTRATO Nº
032/2019
CONTRATADA:
EDSERV
LOCAÇÕES
E
SERVIÇOS
AMBIENTAIS EIRELI ME.
CNPJ/MF: 09.282.163/0001-89.
OBJETO: Reajuste de preço.
VALOR: R$ 439.862,01 / mensal.
AMPARO LEGAL: Cláusula oitava do contrato mater.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Processo Licitatório CEHAB
Nº 027- 2022; Contratada: CONSÓRCIO INOVAR BELO JARDIM,
constituído pelas empresas: CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDACNPJ/MF Nº 12.574.539/0001-33, NOVATEC CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ/MF Nº 00.338.885/0001-33,
e VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ/MF
Nº 13.596.559/0001-78; 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 033/2022;
Objeto; Acréscimo contratual no percentual de 22,7937%, que
corresponde ao montante de R$ 1.078.948,73 (um milhão setenta
e oito mil novecentos e quarenta e oito reais e setenta e três
centavos); Data da assinatura: 14 de dezembro de 2022. - BRUNO
DE MORAES LISBOA - Diretor Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 082.22, (PL Nº 171/2022, DL Dispensa de licitação
089/2022, Lei n. 13.303/16, Art. 29, inciso I). Contratado:
RDG CONSTRUTORA EIRELI - 23.159.046/0001-53. Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços de
SERV
IÇ