Poder Executivo ● 20/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0010/2015(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.00000824382277. TATE 00.848/14-0. AUTUADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A. CNPJ/MF: 16.670.085/0136-48. ADVOGADO: CARLOS HERMANO CARDOSO JR., OAB/PE 11.205 E OUTROS. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA). RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. 04 REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS - N�

Poder Executivo ● 06/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 38, DE 05.03.2015 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE: Art. 1° Designar Inês Maria de Oliveira Paes para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão de Pessoas, com efeito retroativo a 2.2.2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Márcio Stefa