Poder Executivo ● 24/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 13 O Recurso utilizado para a correção da prova é o gabarito corrigido eletronicamente. Parágrafo único. As contestações acerca de questões das provas do Exame Supletivo em Esquema Especial deverão ser registradas no dia de realização da prova em Formulário específico disponibilizado. Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacio

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no aguardo da publicação de norma constitucional ou Convênio ICMS que venha a disciplinar o referido termo final. 4 - O incentivo do PRODEPE, utilizado pelo autuado, tinha o prazo de 12 anos e só expiraria em janeiro de 2013, portanto foi, automaticamente, prorrogado por prazo indeterminado, uma vez que vigente em 31 de maio de 2012. A 5ª Turma Julgadora no exame e julgamento do processo acima identif