DOEPE 24/10/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 198
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 13 O Recurso utilizado para a correção da prova é o gabarito corrigido eletronicamente.
Parágrafo único. As contestações acerca de questões das provas do Exame Supletivo em Esquema Especial deverão ser registradas no
dia de realização da prova em Formulário específico disponibilizado.
Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, ouvida a Gerência
de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), no âmbito de
suas respectivas atribuições.
Art. 15 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa 01/2009 publicada
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 22 de maio de 2009.
Recife, 23 de outubro de 2018.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
ANEXO I
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA SELEÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PRIVADO ENSINO FUNDAMENTAL
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que__________________, RG Nº___________, CPF Nº________________, foi aprovado em processo
seletivo, realizado em __/__/__, para exercer a função ____________________. Para assumir a referida função será necessário
apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
Recife, ____de ________ de ______.
______________________________
CARIMBO E ASSINATURA
OBS:
Deverá constar na declaração:
Nome, endereço, telefone e CNPJ da empresa.
Ser emitida em papel timbrado, assinada e carimbada pelo responsável pela empresa ou funcionário(a) autorizado(a) para tal
atribuição.
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO PARA SELEÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PRIVADO ENSINO MÉDIO
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que__________________, RG Nº___________, CPF Nº________________, foi aprovado em processo
seletivo, realizado em __/__/__, para exercer a função ____________________. Para assumir a referida função será necessário
apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
Recife, ____de ________ de ______.
______________________________
CARIMBO E ASSINATURA
OBS:
Deverá constar na declaração:
Nome, endereço, telefone e CNPJ da empresa.
Ser emitida em papel timbrado, assinada e carimbada pelo responsável pela empresa ou funcionário(a) autorizado(a) para tal
atribuição.
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO APROVAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que__________________, RG Nº___________ CPF Nº________________, foi aprovado em processo
seletivo (colocar o semestre, ex: 2018.1 ou 2018.2) modalidade vestibular para o curso de nível superior de (nome do curso), realizado
em __/__/__ .
Recife, ____de ________ de ______.
______________________________
CARIMBO E ASSINATURA
OBS:
Deverá constar na declaração:
Nome, endereço, telefone e CNPJ da instituição de Ensino Superior.
Ser emitida em papel timbrado, assinada e carimbada pelo responsável pela empresa ou funcionário(a) autorizado(a) para tal atribuição.
Recife, 24 de outubro de 2018
PORTARIA SF Nº 151, DE 23.10. 2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Considerar designado Leonardo César da Silva, matrícula nº 370.933-7, para exercer as atividades de Chefia privativas do
GOATE, de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Geral de Antecipação e Sistemas
Tributários, com efeito retroativo a 2.7.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 30/10/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. AI SF N° 2018.000005811073-20 TATE nº 00.581/18-6. AUTUADO: A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO — ME. CACEPE: N° 0491606-99.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. AOB/PE 30.180.
02. AI SF N° 2018.000005811076-73 TATE nº 00.582/18-2. AUTUADO: A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO — ME . CACEPE N° 0682214-28.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. AOB/PE 30.180.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
03. AI SF nº 2017.000004602393-21 TATE: 01.016/17-2. AUTUADO: BRF S.A. CACEPE nº 0374587-28. Advogados: José Guilherme
Missagia (OAB/RJ nº 140.829); Thaiz Teixeira Maia (OAB/RJ nº 189.629) e outros.
04. AI SF nº 2013.000011125153-37 TATE: 00.296/14-7. AUTUADO: Comercial Por do Sol Distribuidora de Bebidas e Estivas Ltda ME.
Inscrição no CACEPE nº 0405787-20. Advogados: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e outros.
Recife, 23 de outubro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 30.10.2018 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2015.000006945252-08 TATE 00.179/16-7. AUTUADA: DIAGEO BRASIL LTDA. CACEPE: 0274642-53. ADVOGADA: MARY
ELBE GOMES QUEIROZ, OAB/PE 25.620 E OUTROS.
02. AI SF 2015.000006945095-12 TATE 00.180/16-5. AUTUADA: DIAGEO BRASIL LTDA. CACEPE: 0274642-53. ADVOGADA: MARY
ELBE GOMES QUEIROZ, OAB/PE 25.620 E OUTROS.
03. AI SF 2016.000004465959-27 TATE 01.148/16-8. AUTUADA: IKEDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0063843-90.
ADVOGADA: RENATA SONODA PIMENTEL, OAB/PE 934-B E OUTROS.
04. AI SF 2007.000002580299-88 TATE 00.048/11-9. AUTUADA: COBEVAL-COMERCIAL BEBIDAS VALE VERDE LTDA. CACEPE:
18.1.950.0198876-2. ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, OAB/PE 11.338 E OUTRO. (DEVOLUÇÃO DE VISTA
DO PROCURADOR DO ESTADO).
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
05. AI SF 2018.000005626900-91 TATE 00.734/18-7. AUTUADA: F. RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. CACEPE: 0446468-01. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE
30.180 E OUTRO.
06. AI SF 2018.000003259998-11 TATE 00.876/18-6. AUTUADA: BRASPEL COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0477303-90. ADVOGADO:
RAIMUNDO SOUZA MEDEIROS JUNIOR, OAB/PE 13.005 E OUTROS.
07. AI SF 2015.000008099430-15 TATE 00.574/16-3 AUTUADA: MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. CACEPE: 0329923-60.
ADVOGADA: MARTA GONÇALVES REZENDE OAB/PE 22.837 E OUTROS
Recife, 23 de outubro de 2018.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 11/2018 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS
TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas
de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de
09/2018 do dia 24/10/2018 até o dia 02/11/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de
omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos
Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado
Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 24/10/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
ERRATA
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DO SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 23/10/2018 – OFÍCIO Nº
272/2018 PROCESSO Nº 0490423-4/2018.
NOME
Nara Verônica Rodrigues de Sousa
Inácio neri Filho
Luciene Alves Santos Pulça
Marcos Antônio Pereira Veras
Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão
Adeilton Marques de Brito
Janise Meneses Barbosa
Marcia Maria Cavalcante da Silva
Margarida Maria da Silva
Celia Maria de Magalhães Luckwu
Nadja Patrícia Gonçalves da Silva Almeida
Maria Emília Machado Dias
Maria do Socorro Ferreira Silva Campos
Rosângela de Fátima Cassiano Bezerra Carvalho
Francisca Goes Marinho
Maria Lúcia dos Santos
Solidade Almeida de Pádua
Irene Diniz de Souza Araujo
Cristiane Patrícia de Lima
Maria Bernadete dos Santos
Marta Cristina do Nascimento
Zildete Aparecida Milfont Modesto Delmondes
Claudivânia Siqueira Santos
Rivelino Nunes do Nascimento
Yraitan Tomaz Polycarpo
Luciene dos Santos Moraes
Jozeane Chistine de Sousa Rocha
Lilaine Aparecida da Silva e Silva
MATRÍCULA
111.761-0
126.398-6
131.545-5
142.106-9
142.234-0
145.326-2
156.151-0
164.687-7
172.435-5
173.230-7
173.737-6
175.795-4
176.042-4
176.259-1
177.656-8
179.111-7
179.130-3
183.947-0
189.068-9
190.083-8
190.433-7
250.506-1
251.342-0
252.056-7
252.057-5
252.059-1
254.861-5
257.850-6
MESES
02
01
01
03
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
02
01
02
01
01
01
01
02
01
01
01
INÍCIO
18/06/2018
31/08/2018
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
01/08/2018
03/09/2018
01/08/2018
03/08/2018
07/08/2018
01/08/2018
17/08/2018
01/08/2018
27/08/2018
20/08/2018
03/09/2018
09/09/2018
10/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
01/08/2018
12/09/2017
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
01/08/2018
06/09/2018
20/09/2018
DECÊNIO
2º
1º
3º
2º e 3º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
Publicado no DOE de 23/10/2018
No Edital DBF Nº 143/2018, de 23 de outubro de 2018, ONDE SE LÊ: Recife, 16 de maio de 2018 e Alderico Portela, LEIAM-SE: Recife,
22 de outubro de 2018 e Franklin Azoubel.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 009/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme
relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES.
Júlio Uriel Carvalho Lóssio
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 145/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco –
PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa,
RESOLVE: autorizar o contribuinte MANUELLA CARNEIRO LEÃO PACÍFICO - ME, inscrito no CACEPE sob nº 0281065-47, processo
nº 2018.000009262989-31, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos
a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 22 de outubro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 230 /2018
FAZENDA
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 22 de setembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
PORTARIA SF Nº 150, DE 23.10.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Roberto Antunes de Lira, matrícula nº 188.014-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru, da DRR- II RF, no período de 10 a 24.9.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
EDITAL DPC Nº 231/2018
CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE ACRÉSCIMO DE VALOR AGREGADO À BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 147 de 29/08/2008 e alterações, e de
acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO*
CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* 2018.000009738018-49* INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA*
0303886-60* deferido* 22/10/2018*.
Recife, 22 de outubro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros