Poder Executivo ● 25/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 39 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00014/22-2 2020.000006436003-39 ESTAMPARIA VITORIA LTDA ME 00117/22-6 2021.000004040867-78 COOPERATIVA AGRICOLA NOVA ALIANCA - COANA 00058/22-0 2017.000004947154-50 RN COMERCIO VAREJISTA SA 00015/22-9 2020.000006180350-38 SIEMENS WIND POWER ENERGIA EOLICA LTDA 00055/22-0 2021.000004077078-38 COOPERATIVA AGRICOLA JUAZEIRO DA BAHIA RESP 00069/22-1 2021.000005354024-28 MERCOFRICON S/A 00070/22-0 2021.000002753841-41

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NÃO ESCRITURADAS. INDÍCIOS DE FRAUDE. PROCEDÊNCIA. O autuado alega que as notas fiscais objeto da autuação não foram autorizadas pela SEFAZ, não sendo, portanto, passíveis de cobrança de ICMS e juntou cópias dos DANFE’s com o registro de “NFe sem Autorização de Uso da SEFAZ” no campo para protocolo de autorização de uso. Ocorre que, em informação fiscal, a autoridade autuante junta prova rob