10.001 resultados encontrados para 1945 - data: 09/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 3196 partir da vigência da Lei nº 11.101/05, onde se admite sua cobrança, nos termos do inciso VII do art. 83, da Leinº 11.101/2005, ainda que relativa a créditos decorrentes de fatos anteriores, não configurando retroatividade. Já no que se refere à incidência dos juros moratórios, é certo que os poster
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1322 previdenciárias; e incidência do art. 47 do DL 7.661/45. Descabimento. Juízo Falimentar é competente para apreciar prescrição. Matéria de ordem pública. Prazo prescricional de trinta anos para contribuições previdenciárias incide apenas da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 08/77 até a promulgação
TJSP 28/05/2020 - Pág. 1844 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1844 entretanto, nenhum o concurso de prova idônea da necessidade da ora agravante. A declaração de hipossuficiência não é bastante para atestar a dificuldade financeira da recorrente. 4.Solidado no STJ é o entendimento de que a isenção das custas legalmente prevista para a massa falida não abrange quaisquer processos em que e
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA, CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A orientação da Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que, se a execução foi ajuizada apenas contra
Justiça Federal de Primeira Instância Primeira Vara Federal de Taubaté 1º de julho de 2015 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Referente a Ação Penal n.º 0001122-51.2013.403-6118 A DOUTORA MARISA VASCONCELOS, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ, 21ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, COM O PRAZO DE 15 (QUINZ
"Art. 1º. O Oficial das Forças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância ou segurança do litoral, e operações de guerra e de observações em qualquer outro teatro de operações de guerra definidas pelo Ministério respectivo, inclusive nas ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e nos navios da Marinha de Guerra, que defendiam portos nacionais em zonas de operações de guerra, quando transferido para a reserva remunerada,
dissídios coletivos ou acordos entre e empregados e empregadores posteriores à sua aposentadoria. Tal reajuste também se dará todas as vezes que ocorrerem aumento; salariais, conseqüentes a dissídios coletivos ou a acordos entre empregados e empregadores, que poderão beneficiar ao segurado se em atividade." (g.n.) "Art. 3º. Se falecer o ex-combatente segurado de Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa de Aposentadoria e Pensões, aposentado ou não, será concedida, ao conjunto de
"Art. 2º. Os proventos das aposentadorias de que trata o presente decreto serão iguais aos vencimentos integrais do posto ou categoria imediatamente superior àquele que o beneficiado estiver exercendo no momento do pedido de aposentadoria. § 1º. Entende-se por posto o grau hierárquico do tripulante na carreira, e por categoria a carreira que se segue hierarquicamente a do último posto, de acordo com a legislação especial em vigor na Marinha Mercante. § 2º. Em se tratando de ocupante d
dois centavos), calculada em 04/07/2013, referente as CDA n.º 80.6.12.021445-80, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei, tudo conforme o(s) despacho(s) de fls. 17. EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 16 de setembro de 2013. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (30) TRINTA DIAS O DOUTOR BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ, MM.
0001733-76.2004.403.6002 (2004.60.02.001733-2) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS007684 LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO E MS010610 - LAUANE ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO) X ADEMIR MARCONDES RODRIGUES X JOSE RAMALHO BEZERRA DESPACHO//OFICIO Nº 712/2012-SM-02A Caixa Econômica Federal requer às fls. 307/308, o levantamento do depósito referente à arrematação do imóvel objeto da matrícula 75.799 do CRI da 2ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande-MS, levado a efeito nos autos de carta precat