Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2536 termos do artigo 85, parágrafo oitavo do NCPC. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), JULIANY VERNEQUE PAES (OAB 201240/SP) Processo 1009510-13.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1023488-28.2014.8.26) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura Municipal de Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2032 Paulo, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio (Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP, CEP 01007/904) para as providências que entender cabíveis no tocante ao descumprimento da ordem judicial.No tocante ao memorial de fls. 325, intime-se a PMO para que efetue o pagamento da multa nos termos do artigo 910 do NCPC. Tendo em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 2283 específico. Ao contrário do desejado por muitos, então, a ministra deixou claro que ali não começava uma nova “jurisprudência”. Vejamos (grifos deste Juiz):SS 3205/AM*RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE (PRESIDENTE)DECISÃO: 1. O Estado do Amazonas, com fundamento no art. 1º da Lei 9.494/97, c/c o art. 4º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2385 MUNICÍPIO DE OSASCO. Alega: a) é portadora de diabetes e mais dois males e necessita da bomba de infusão e dos insumos descritos na inicial, que custam mais do que sua renda permite pagar. Pede a concessão da liminar para determinar o fornecimento dos mesmos e, no mérito, a confirmação. Pede também a g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2430 OSASCO - FITO - ISMAEL SOARES JUNIOR - Vistos.Intime-se a Defensoria para que fale em nome do citado por edital. - ADV: MARIA DE FATIMA SALATA VENANCIO (OAB 82343/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP) Processo 1022242-26.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 5447 parte do programa de estímulo do presidente Barack Obama, verbas estão sendo destinadas ao estudo da eficácia dos medicamentos e tratamentos. Fica a pergunta: se os médicos são livres para prescrever o que entendem melhor, como e por que limitar o direito dos cidadãos em pedirem o pagamento daquilo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2522 74- FESP e fls. 82/84- PMO). Pediram a improcedência do pedido inicial. O M.P. manifestou-se às fls.117/119, opinou pela procedência parcial do pedido.É o relatório. D E C I D O.Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. A preliminar de falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2398 São Paulo - Sobre a contestação apresentada pela FESP, diga o Requerente no prazo legal. Diga também sobre a manifestação da PMO, fls.50 e documentos, fls. 51/53. Int. - ADV: LENITA LEITE PINHO (OAB 329026/SP), JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB 224775/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP) Processo 1004913-64.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2741 decisão”.2. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 84-93).3. Inicialmente, reconheço que a controvérsia instaurada no mandado de segurança em apreço evidencia a existência de matéria constitucional: alegação de ofensa aos arts. 5º, caput; 6º; 196 e 227 da Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 3498 em síntese, o seguinte:a) cabimento do presente pedido de suspensão da execução de liminar, a teor do art. 4º da Lei 4.348/64;b) ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, nos seguintes termos:b.1) “ao ser compelido a adquirir medicamentos fora de sua atribuições como ele