Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3369 apresentada a fls. 113/138, manifestando-se o MP a fls. 144/145 e a Fazenda à fls. 150/151. Houve réplica a fls. 153/160. O Ministério Público insistiu na realização da perícia pelo IMESC. O autor noticiou o cumprimento parcial da liminar (fls. 171/172). Foi deferida a perícia médica pelo IMESC (fls. 176), cujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2680 Único de Saúde-SUS.c) possibilidade de ocorrência do denominado “efeito multiplicador da decisão”.2. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 84-93).3. Inicialmente, reconheço que a controvérsia instaurada no mandado de segurança em apreço evidencia a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2849 de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde-SUS.c) possibilidade de ocorrência do denominado “efeito multiplicador da decisão”.2. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 84-93).3. Inicialmente, reconheço que a controv�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2744 Sistema Remuneratório e Benefícios - Celso Tamborelli - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem: 24/2016 - Vistos.Diga a FESP sobre os cálculos apresentados pelo Contador, fls. 23, devendo, caso discorde, apresentar os seus.Int. ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP) Processo 0019163-95.2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2234 querem um remédio melhor.A entrevista foi publicada no site Consultor Jurídico no dia 8 de maio de 2012. Em primeiro lugar, passo a examinar o argumento relativo à decisão da Presidente do Augusto Supremo Tribunal Federal, datada de 09 de fevereiro de 2007, apesar de não ter sido mencionada pelas partes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2504 Processo 0012407-31.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - MARIA EDUARDA MARTINS SANTOS - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Ordem: 1453/2016 - V I S T O S.MARIA EDUARDA MARTINS SANTOS, menor representada por sua genitora Kar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 2030 que o Executivo está sempre certo, eis que sábio e interessado somente no bem comum, na efetividade de seus programas. Os casos submetidos à apreciação judicial são examinados com rigor. Finalmente, remeto as partes à leitura de texto publicado no jornal New York Times (http://www.nytimes.com/2009/02/16/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2696 somente aqui em São Paulo ou Osasco, saudaram tal decisão como um novo paradigma para casos como o presente. É preciso observar, no entanto, que tal decisão é monocrática, não foi proferida por turma julgadora e nem pelo pleno. A decisão é provisória. Poderá ser reformada em julgamento de mérito pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2375 Processo 1007699-18.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Altamira Maria dos Santos - MUNICIPIO DE OSASCO - - SECRETARIA DE SAUDE DE OSASCO - V I S T O S.ALTAMIRA MARIA DOS SANTOS ingressou com ação de Obrigação de Fazer contra o MUNICÍPIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 2324 mencionada pelas partes. Diversos representantes do poder Executivo, não somente aqui em São Paulo ou Osasco, saudaram tal decisão como um novo paradigma para casos como o presente. É preciso observar, no entanto, que tal decisão é monocrática, não foi proferida por turma julgadora e nem pelo pleno. A