Poder Executivo ● 02/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 65 - 3 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 52.530, DE 1º DE ABRIL DE 2022. Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art.

Poder Executivo ● 30/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 00312 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE Atividade: 21.631.0058.3593 - Estruturação da Malha Fundiária do Estado 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 00314 A

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII Ć NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 30 de dezembro de 2021 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Art. 1º Fica autorizado o contribuinte NORDESTE INDÚSTRIA DE PAPEL ONDULADO E EMBALAGENS LTDA., estabelecido na Rodovia BR-101 Sul, Km 84 55 GP B, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 42.719.970/0001-91 e CACEPE nº 0976606-55, Processo nº 1500000073.001729/2021-87, a utilizar o incentivo fis