Poder Executivo ● 17/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO ERRATA: Na Pauta Aditiva da 2ª Turma Julgadora publicada no DOE nº 174 fls. 12 datado de 16/09/2016, Onde se lê: AI SF 2016.000007719576-54, leia-se: AI SF 2014.000006162597-98. Recife, 16 de setembro de 2016. Flávio de Carvalho Ferreira Presidente INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015, DE 13.9.2016. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em v

Poder Executivo ● 19/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 155 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 18/08/2016. AI SF 2016.000005336917-89 TATE 00.693/16-2. AUTUADA: D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA- EPP. CACEPE: 0353856-77. ADVOGADO: MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS, OAB/PE 24.947-D. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0033/2016(11). RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. DEFESA