Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3009 Processo 1500423-33.2019.8.26.0352 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.V.F.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento, diante da ausência de justa causa superveniente para prosseguimento. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1513 a internação. (...) § 6º A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. (...) § 9º É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”. A clínica deverá provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3670 Processo 1001508-48.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Lourdes Ribeiro da Silva Flor - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl. 161 e ss: Cadastre-se o procurador do banco-réu junto ao sistema SAJ, conforme pleiteado. Anote-se. No mais, aguarde-se eventual manif