319 resultados encontrados para 2001.03.99.003993 8 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2114 restou comprovada nos autos a incapacidade ensejadora da percepção dos benefícios pleiteados. Com efeito, os documentos apresentados pelo INSS confirmam que após a cessação do auxílio-doença o autor continua laborando. Portanto, resta afastada a sua incapacidade total para o exercício da atividade. O
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 2342 resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas a solver, e nem tão pouco honorários a serem arbitrados, pois a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (TRF 3ª Região, Apelação Cível nº 2001.03.99.003993-8, rel. Ju
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1820 despesas processuais. Deixo de determinar a subida dos autos para reexame necessário em vista do disposto no artigo 475, inciso II, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. De Monte Alto para Morro Agudo, 4 de dezembro de 2012. Leopoldo Vilela de Andrade da Silva Costa Juiz Substituto - ADV DE
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1263 3. por parte do demandante/exeqüente, no prazo de dez dias: 3.1. a juntada de cópia de seu documento de identidade, uma vez que o beneficio previdenciário almejado enquadra-se como débito de natureza alimentícia (artigo 1º, inciso I, artigo 1º, da Resolução 230/2010 do E. TRF3ªR); 3.2. a juntada, caso s
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1490 442 Processo 0700122-41.2011.8.26.0695 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Braz Barbosa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS. Compulsando os autos, verifico que o feito não está em condições de ser julgado, porque se faz necessária a dilação probatória para melhor aferição
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2854 salários mínimos que tinha quando da concessão. Entretanto, sua incidência fica limitada ao período de 05 de abril de 1989 a 09 de dezembro de 1991, quando então passará a ser reajustado pelo INPC (artigo 41 da Lei 8.213/91) e legislação superveniente. Precedentes do STJ. VI - A correção monetária in
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1697 uma vez que o autor não comprovou por meio de documentos suas alegações, não sendo possível à prova exclusivamente testemunhal para obter o benefício. Foi proferido o despacho saneador de fls. 53. O laudo pericial está encartado a fls. 70/77. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide uma vez q
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 2853 nos autos de que o recálculo dos benefícios pelo critério adotado pelo autor lhe seria benéfico. Diante do exposto, afasto a preliminar de decadência argüida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Não há custas ou despesas a solver, e nem tão pouc