Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2320 memoriais, a representante do Ministério Público requereu a improcedência da ação penal, sob o fundamento de insuficiência de provas da autoria das lesões a ensejar um decreto condenatório (fls. 91/94). A defesa reiterou o pedido (fls. 97/102).É o relatório.FUNDAMENTO e DECIDO.A ação penal é impr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 2011 é necessário que haja certeza da autoria e materialidade delitivas. Meras suposições não podem acarretar condenação no âmbito criminal (...)” (TRF 4ª R. ACr 2001.04.01.028786-7 8ª T. Rel. Des. Fed. Luiz Fernando Wowk Penteado DJU 08.11.2006 p. 603).Encerrada a instrução processual e considerados os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1768 certeza inconcussa, estreme de dúvidas quanto à materialidade e à autoria do crime e jamais de probabilidade.A propósito: “Para embasar juízo de condenação é necessário que haja certeza da autoria e materialidade delitivas. Meras suposições não podem acarretar condenação no âmbito criminal. (.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 932 1776 Processo nº.: 408.01.2006.011594-3/000000-000 - Controle nº.: 000648/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE DE FATIMA SOUZA CAMPOS - Fls.: 172 a 173 - Vistos. SIMONE DE FÁTIMA SOUZA CAMPOS, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incursa no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1938 nº.:130069; ANTONIO WAISS - OAB/SP nº.:159548; Processo nº.: 0003185-40.2010.8.26.0408 (408.01.2010.003185-1/000000-000) - Controle nº.: 000275/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - Fls. 366: Vistos. Por ora, cite-se o réu LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE, nos molde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1904 la. Trata-se de mais um depoimento em que a testemunha achou que foi por determinado motivo.Paulo Sérgio Zório Ferreira (fl. 473) afirmou, a respeito dos fatos, que César Donizete Zamboni, acompanhado da vítima, dirigiu-se à sede de seu jornal, e que a vítima se encontrava machucada. Narrou que ambos lh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2410 Paulo, o trânsito em julgado do V. Acórdão por parte do réu e seu defensor.VII) Anotem-se no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (averbação) os termos do V. Acórdão de fls. 273/275.VIII) Após, feitas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.Int. (COMPARECER EM CARTÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3181 violência a funcionário público competente. Em audiência de custódia a prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva (fls. 44/46). Os fundamentos da decretação permanecem íntegros e não foram alterados. A manutenção da prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2173 irregularidade na situação da empresa proprietária do nome Jornal da Divisa, a ensejar dúvidas a respeito da regularidade da cessão do referido nome a terceiro, encontram-se comprovadas documentalmente às fls. 202/213. Ou seja, embora seja possível que os fatos imputados ao réu na denúncia sejam ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1635 Juíza de Direito - Advogados: GILVANO JOSE DA SILVA - OAB/SP nº.:241422; GIOVANNA NOGUEIRA JUNQUEIRA - OAB/SP nº.:297222; Processo nº.: 0007406-66.2010.8.26.0408 (408.01.2010.007406-0/000000-000) - Controle nº.: 000717/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. R. D. S. - Fls.: 0 - Vist