Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2063 aposentadoria proporcional, ao inscritos até 16.12.98 (EC nº 20), necessário comprovar: 53 anos de idade (homem) e 48 anos (mulher); tempo de contribuição adicional (“pedágio”): 40% do tempo que, em 16.12.1998, faltava para atingir o limite de contribuição, ou seja, 30 anos, se homem e 25 anos, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2704 requisitos exigidos na legislação previdenciária para fazer jus ao que pleiteia. Ao final, requereu a improcedência da ação. Houve réplica, fls. 51/52. Saneado o feito às fls. 53, e determinada à realização de prova pericial. Estudo social econômico apresentado aos autos por fls. 64. Somente à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2069 explicativas. Quer-se assim dizer que, com o advento do Decreto nº 83.080/79, não foram alteradas as situações anteriores, em que o labor que já havia sido exercido, v.g., sob pressão acústica superior a 80 dBA deixou de ser considerado insalubre. Apenas alterou-se o critério de consideração do que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 2396 que não tem mais condições de trabalhar no exercício da mesma função, devido a seu estado de saúde. Pediu a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, além da condenação do requerido nas verbas da sucumbência. Juntou documentos (fls. 09/12). Citado (fls. 18), o INSS ofereceu tempestiva c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2064 atividade laborativa com efetiva exposição a agentes nocivos, nos moldes da legislação vigente na época da prestação do serviço. Os elementos constantes destes autos são insuficientes para chancelar a pretensão da insalubridade para a função de fiscal de lavoura, motivo pelo qual, nesse ponto, a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2065 assistente do autor, chancelam a pretensão do reconhecimento da insalubridade no exercício de todas atividades elencadas nos itens de 1 a 25 (fls. 03 a 05 da petição inicial), além de que várias delas foram também exercidas em condições penosas. Não houve impugnação específica ao período calculad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2701 necessidade de afastamento do autor do único tipo de trabalho que sabe desempenhar. Trabalhador braçal durante toda a vida, não há como exigir-lhe readaptação para qualquer atividade intelectual, encontrando-se, indiscutivelmente, total e permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer ativi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 2342 RURAL COOPERCITRUS CREDICITRUS X JOSÉ ROBERTO BORTOLANI E OUTROS - Fls. 124 - PODER JUDICIÁRIO São Paulo Comarca de Taquaritinga-SP PRIMEIRA VARA - 1º. OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL CONCLUSÃO. Aos 10 de outubro de 2.011, conclusos ao Exmo. Sr. Dr. FERNANDO BONFIETTI IZIDORO, MM. Juiz de Direito titular desta 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 956 2243 RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 42/7 - ROSANGELA MARIA TOFANO RODRIGUES move a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pleiteando Ação de Conversão de AuxílioDoença em Concessão de Aposentadoria por Invalidez, com pedido de antecipação de tutela, ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2041 PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTES NOCIVOS. PERIDIOCIDADE HABITUAL. CONTEMPORANEIDADE DO LAUDO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESPROVIMENTO. 1