Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3066 (OAB 210837/SP), ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO (OAB 221808/SP), DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP) Processo 1049528-33.2017.8.26.0602 - Procedimento ordinário - Ensino Fundamental e Médio - C.M.A. - F.P.E.S.P. - P.M.S. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Inicialmente, ressalto que deixo de determinar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3172 do Novo Código de Processo Civil, já que pela natureza jurídica das partes envolvidas no processo, pessoas jurídicas de direito público, inviável eventual conciliação, dada a indisponibilidade da coisa pública. Afasto as preliminares arguidas pelo Poder Público Municipal. Em relação à multa di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 2018 reais), enquanto não for fornecido o acompanhamento com Fonoaudiólogo com FONOTERAPIA 02X por semana (fls 22/23), que garantam a sobrevivência e reabilitação do requerente priorizando a sua qualidade de vida.Citem-se e intimem-se os requeridos, por meio do oficial de Justiça de Plantão, em razão da grav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2257 é medida que se impõe, uma vez que a demora no fornecimento do aludido medicamento pode trazer conseqüências danosas à saúde debilitada do ora agravado e o procedimento licitatório para a aquisição do mesmo poder ser dispensando, quando caracterizada a urgência da situação .(V.Agravo de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2248 de direito público, inviável eventual conciliação, dada a indisponibilidade da coisa pública. Afasto as preliminares argüidas pelo Poder Estadual. Em relação á multa diária aplicada, a imposição de astreintes se faz necessária para garantir o direito fundamental à saúde do autor, nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2283 “...como posto tratar-se de meio coercitivo para que o ente público cumpra a obrigação de fazer é medida que se impõe, uma vez que a demora no fornecimento do aludido medicamento pode trazer conseqüências danosas à saúde debilitada do ora agravado e o procedimento licitatório para a aquisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 887 da CF que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Sem razão, portanto, o requerido. Em relação à multa diária aplicada, a imposição de astreintes se faz necessária para garantir o direito fundamental à saúde da parte autora, nesse sentido a juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 888 eventualmente indicados pelas partes, cabendo ao(s) interessado(s) o encaminhamento desta decisão, que valerá como OFÍCIO, para acompanhamento da perícia agendada. No mais, aguarde-se a vinda do laudo. Cumpra-se. Int. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), LUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3060 a urgência da situação .(V.Agravo de instrumento improvido (TRF 2ª R-AG 2003.02.01.009605-7 3ª T Rel.Des Fed Tânia Heine DJU 17/12/2003) p 87).JCF5. Anote-se que, em razão de disposição constitucional, a obrigação discutida nestes autos é solidária entre os entes federados. Assim, pouco impor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3172 do Novo Código de Processo Civil, já que pela natureza jurídica das partes envolvidas no processo, pessoas jurídicas de direito público, inviável eventual conciliação, dada a indisponibilidade da coisa pública. Afasto as preliminares arguidas pelo Poder Público Municipal. Em relação à multa di